Questão de Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ

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  1. Questão 1, Múltipla escolha

    Sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar:

    1. A)

      exerce função jurisdicional e pode rever sentenças dos tribunais.

    2. B)

      é presidido pelo Procurador-Geral da República.

    3. C)

      compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida uma recondução, e controla a atuação administrativa e financeira do Judiciário.

    4. D)

      fiscaliza a atuação do Supremo Tribunal Federal.

    5. E)

      é órgão do Poder Executivo encarregado de nomear juízes.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    Art. 103-B: o CNJ compõe-se de 15 membros, com mandato de 2 anos, admitida 1 recondução; é presidido pelo Presidente do STF e compete-lhe o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não tem função jurisdicional e não controla o STF (ADI 3.367).

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