Questões de Constituição — conceito, classificação e princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)

São fundamentos (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento são objetivos (art. 3º); prevalência dos direitos humanos e asilo político são princípios das relações internacionais (art. 4º).

Art. 3º, III: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A troca de "erradicar" por "reduzir" (e vice-versa) é pegadinha clássica; pluralismo e soberania são fundamentos; independência nacional é princípio do art. 4º.

Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Não há hierarquia entre eles (B, E), e a separação dos Poderes é cláusula pétrea (art. 60, § 4º, III). O Ministério Público (B) e o Tribunal de Contas (E) não são Poderes. O Poder Moderador (D) existiu só na Constituição de 1824.

A prevalência dos direitos humanos está no art. 4º, II, ao lado de independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros. Soberania (A), pluralismo político (D) e valores sociais do trabalho (E) são fundamentos do art. 1º. Erradicar a pobreza (C) é objetivo fundamental do art. 3º.

Art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É a democracia semidireta: representação, mais plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Os órgãos citados nas demais alternativas exercem poder derivado do povo.

Errado. A soberania está no art. 1º da CF, entre os fundamentos da República. Os objetivos fundamentais ficam no art. 3º e são indicados por verbos, como construir, garantir, erradicar e promover.

Certo. O art. 3º, III, da CF inclui essas finalidades entre os objetivos fundamentais, identificados por verbos de ação; é o que os separa dos fundamentos, previstos no art. 1º.

Certo. O art. 1º, V, da CF inclui o pluralismo político entre os fundamentos, ao lado de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Errado. A CF/1988 é promulgada, por ter origem democrática, e rígida, pois sua alteração por emenda segue processo mais difícil que o das leis comuns; as duas classificações do item estão invertidas.

Certo. O art. 2º da CF afirma a independência e a harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, de modo que cada Poder atua com autonomia, em convivência equilibrada com os demais.