Noções de Direito Constitucional

Constituição — conceito, classificação e princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)

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Cai no edital de Agente Administrativo PRF, Agente Administrativo PF, Banco Central, Receita Federal, Receita Federal, Detran, Detran-PR, Detran-DF

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Resumo

Essência. A Constituição é a lei fundamental do Estado: organiza o poder, define direitos e limita o governo. A CF/1988 é escrita, promulgada (democrática), dogmática, rígida (alteração por emenda com processo mais difícil), formal e analítica (extensa).

— fundamentos (SO-CI-DI-VA-PLU): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. Todo o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente.
: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
— objetivos (verbos): construir sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos.
— relações internacionais: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos e concessão de asilo político; busca da integração da América Latina.

Exceções e distinções. Fundamentos () são substantivos; objetivos () começam com verbos. "Reduzir" a pobreza está errado: a pobreza se erradica; as desigualdades se reduzem.

Pegadinha. "A soberania é objetivo fundamental da República" → errado (é fundamento).

Lembre também: a forma federativa de Estado é cláusula pétrea ().

Visão geral

Os quatro primeiros artigos da CF formam o "Título I — Dos Princípios Fundamentais": definem o que o Brasil é (República Federativa, Estado Democrático de Direito), em que se funda, como se organiza em Poderes, aonde quer chegar e como se relaciona com outros países.

Exemplos

Art. 1º, p.ú.: o povo exerce o poder elegendo representantes ou diretamente, por plebiscito e referendo.
Art. 3º, III: programa de transferência de renda → erradicar a pobreza; incentivo fiscal ao Nordeste → reduzir desigualdades regionais.
Art. 4º, X: o Brasil concede asilo político a perseguido de outro país.

Pontos-chave

Artigo	Conteúdo	Dica
1º	fundamentos	SO-CI-DI-VA-PLU
2º	Poderes	independentes e harmônicos
3º	objetivos	começam com verbos
4º	relações internacionais	asilo político; América Latina

Como a banca cobra

Trocar fundamento por objetivo.
"Reduzir a pobreza" → errado (erradicar).
Classificação da CF/1988 (rígida, promulgada, analítica).
Detalhe que derruba: dizer que a CF/1988 é flexível ou outorgada.

Revisão rápida

CF/1988: escrita, promulgada, rígida, analítica.
Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU.
Objetivos: verbos (construir, garantir, erradicar, promover).
Poderes independentes e harmônicos.
Relações internacionais: asilo político, integração latino-americana.

Referência

Fontes consultadas (1)

Constituição Federal de 1988 (texto compilado) — Planalto

Mapa mental

CF/1988
- Escrita e promulgada
- Rígida e analítica
Art. 1º fundamentos
- Soberania e cidadania
- Dignidade humana
- Trabalho e livre iniciativa
- Pluralismo político
Art. 2º
- Poderes independentes e harmônicos
Art. 3º objetivos
- Construir sociedade justa
- Garantir desenvolvimento
- Erradicar pobreza
- Promover o bem de todos
Art. 4º
- Prevalência dos direitos humanos
- Asilo político
- Integração da América Latina
⚠️ Pegadinha
- Soberania como objetivo → errado

Questão 1, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Constitui fundamento da República Federativa do Brasil, segundo o :
1. A)
  erradicar a pobreza e a marginalização.
2. B)
  a prevalência dos direitos humanos.
3. C)
  garantir o desenvolvimento nacional.
4. D)
  a dignidade da pessoa humana.
5. E)
  a concessão de asilo político.
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Gabarito: letra D
São fundamentos (art. 1º): soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento são objetivos (art. 3º); prevalência dos direitos humanos e asilo político são princípios das relações internacionais (art. 4º).
Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil ():
1. A)
  reduzir a pobreza e erradicar as desigualdades regionais.
2. B)
  assegurar o pluralismo político.
3. C)
  defender a soberania nacional.
4. D)
  garantir a independência nacional nas relações internacionais.
5. E)
  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
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Gabarito: letra E
Art. 3º, III: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. A troca de "erradicar" por "reduzir" (e vice-versa) é pegadinha clássica; pluralismo e soberania são fundamentos; independência nacional é princípio do art. 4º.
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , são Poderes da União:
1. A)
  o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
2. B)
  o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, subordinados ao Presidente.
3. C)
  o Legislativo e o Executivo, sendo o Judiciário órgão auxiliar.
4. D)
  o Moderador, o Legislativo e o Executivo.
5. E)
  o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas, hierarquizados.
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Gabarito: letra A
Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Não há hierarquia entre eles (B, E), e a separação dos Poderes é cláusula pétrea (art. 60, § 4º, III). O Ministério Público (B) e o Tribunal de Contas (E) não são Poderes. O Poder Moderador (D) existiu só na Constituição de 1824.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
1. A)
  a soberania.
2. B)
  a prevalência dos direitos humanos.
3. C)
  a erradicação da pobreza e da marginalização.
4. D)
  o pluralismo político.
5. E)
  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito: letra B
A prevalência dos direitos humanos está no art. 4º, II, ao lado de independência nacional, autodeterminação dos povos, não intervenção, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, entre outros. Soberania (A), pluralismo político (D) e valores sociais do trabalho (E) são fundamentos do art. 1º. Erradicar a pobreza (C) é objetivo fundamental do art. 3º.
Questão 5, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , todo o poder emana:
1. A)
  do Presidente da República, que o exerce em nome da União.
2. B)
  do Congresso Nacional, como representante dos Estados.
3. C)
  das Forças Armadas, garantidoras da ordem.
4. D)
  do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
5. E)
  do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição.
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Gabarito: letra D
Art. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. É a democracia semidireta: representação, mais plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14). Os órgãos citados nas demais alternativas exercem poder derivado do povo.

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