Questão de Formação territorial e divisão político-administrativa
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Conforme a CF, a criação de Municípios ocorre por:
- A)
lei complementar federal, apenas.
- B)
lei estadual, após plebiscito e Estudos de Viabilidade Municipal.
- C)
decreto do Presidente da República.
- D)
ato da Câmara Municipal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O exige lei estadual, plebiscito e Estudos de Viabilidade Municipal para criar Municípios. A lei complementar federal atrai por também aparecer no dispositivo, mas sozinha não realiza a criação.
- A)
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Ver todasQuestão 5Os Territórios Federais, segundo a CF:
Questão 6O Tratado de Tordesilhas foi firmado em:
Questão 7O Tratado de Tordesilhas foi celebrado entre:
Questão 8O Tratado de Madri foi assinado em:
Questão 9O princípio do uti possidetis, adotado no Tratado de Madri, significa:
Questão 10O Tratado de Petrópolis foi assinado em: