Questão de Res. CONTRAN 918/2022 — aplicação das multas, notificações, descontos, arrecadação e repasse
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se a notificação da autuação não for expedida no prazo de
- A)
10 dias.
- B)
15 dias.
- C)
30 dias.
- D)
60 dias.
- E)
180 dias.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O CTB, á ao órgão 30 dias para expedir a notificação da autuação; descumprido o prazo, o auto é arquivado e o registro julgado insubsistente. O prazo é do órgão expedidor, e não de pagamento pelo infrator.
- A)
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