Questões de CTB — condução de moto-frete (arts. 139-A e 139-B) e Lei 12.009/2009

Código de Trânsito Brasileiro, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de CTB — condução de moto-frete (arts. 139-A e 139-B) e Lei 12.009/2009

Questão 1, Múltipla escolha
Para exercer a atividade de motofretista, a Lei 12.009/2009 exige, entre outros requisitos,
1. A)
  idade mínima de 18 anos e categoria B.
2. B)
  idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos.
3. C)
  idade mínima de 25 anos e categoria D.
4. D)
  habilitação na categoria A há pelo menos 5 anos.
5. E)
  curso superior e categoria A.
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Gabarito: letra B
A Lei 12.009/2009, art. 2º, exige idade mínima de 21 anos e categoria A há pelo menos 2 anos, entre outros requisitos. A categoria B não serve, porque o motofretista conduz motocicleta, e 18 anos fica abaixo do mínimo legal.
Questão 2, Múltipla escolha
Constitui exigência para a circulação de motocicleta destinada ao moto-frete, nos termos do art. 139-A do CTB,
1. A)
  inspeção anual e registro como particular.
2. B)
  protetor de motor e aparador de linha, com inspeção semestral.
3. C)
  baú de cor amarela e inspeção trimestral.
4. D)
  registro como veículo oficial.
5. E)
  autorização do órgão executivo rodoviário da União.
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Gabarito: letra B
O art. 139-A do CTB exige, entre outros itens, protetor de motor, aparador de linha e inspeção semestral, além de registro na categoria aluguel. Inspeção anual e registro particular contrariam diretamente esses requisitos dos incisos I a IV.
Questão 3, Múltipla escolha
A autorização para circulação de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias é emitida pelo
1. A)
  Contran.
2. B)
  órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
3. C)
  órgão executivo rodoviário da União.
4. D)
  Ministério do Trabalho.
5. E)
  Cetran.
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Gabarito: letra B
O art. 139-A, caput, do CTB atribui a autorização ao órgão executivo de trânsito do estado ou do DF. O Contran estabelece normas gerais, como limites de carga, mas não emite a autorização individual para a circulação da motocicleta.
Questão 4, Múltipla escolha
A circulação de motocicletas no serviço de moto-frete depende de autorização emitida
1. A)
  pelo município.
2. B)
  pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do DF.
3. C)
  pela PRF.
4. D)
  pelo Contran.
5. E)
  pelo sindicato da categoria.
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Gabarito: letra B
A autorização é do órgão executivo de trânsito do estado ou do DF, conforme o art. 139-A do CTB. O município é a pegadinha, pois o -B apenas lhe preserva competência para fixar exigências próprias ao serviço local.
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Questão 5, Múltipla escolha
Segundo a Lei 12.009/2009, para exercer a atividade de motofretista exige-se
1. A)
  18 anos e categoria A.
2. B)
  21 anos, categoria A há pelo menos 2 anos e curso especializado.
3. C)
  25 anos e categoria B.
4. D)
  21 anos e categoria A há 1 ano.
5. E)
  apenas curso especializado.
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Gabarito: letra B
O art. 2º da Lei 12.009/2009 exige 21 anos, categoria A há pelo menos 2 anos, curso especializado e colete com dispositivos retrorrefletivos. Reduzir o tempo de habilitação a 1 ano é o distrator mais próximo do texto legal.
Questão 6, Múltipla escolha
No moto-frete, o transporte de gás de cozinha e de galões de água mineral é
1. A)
  proibido em qualquer hipótese.
2. B)
  livre, em baú fechado.
3. C)
  admitido com o auxílio de side-car, nos termos do Contran.
4. D)
  admitido somente à noite.
5. E)
  admitido em semirreboque, sem regulamentação.
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Gabarito: letra C
O art. 139-A, § 2º, do CTB proíbe combustível, inflamável ou tóxico, mas excetua gás de cozinha e galão de água mineral com auxílio de side-car. Levá-los livremente em baú fechado descumpre a condição imposta pela norma.
Questão 7, Múltipla escolha
O dispositivo conhecido como "antena corta-pipas" exigido no moto-frete serve para
1. A)
  proteger as pernas do condutor.
2. B)
  proteger o condutor de linhas cortantes.
3. C)
  sinalizar a moto à noite.
4. D)
  fixar a carga.
5. E)
  medir a velocidade.
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Gabarito: letra B
O aparador de linha do art. 139-A, III, do CTB protege o condutor de linhas cortantes de pipa, como as com cerol. A proteção das pernas é do protetor de motor, o mata-cachorro, e a troca entre os dois é pegadinha recorrente.
Questão 8, Múltipla escolha
Efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o art. 139-A do CTB é infração
1. A)
  leve.
2. B)
  média.
3. C)
  grave, com recolhimento do veículo para regularização.
4. D)
  gravíssima, com suspensão.
5. E)
  não prevista no CTB.
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Gabarito: letra C
Pelo , fazer moto-frete em desacordo com o -A é infração grave, com recolhimento do veículo para regularização. A gravíssima com suspensão é reservada a condutas como dirigir sem capacete, não a esta.