Questão de CTB — condução de moto-frete (arts. 139-A e 139-B) e Lei 12.009/2009
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
A autorização para circulação de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias é emitida pelo
- A)
Contran.
- B)
órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
- C)
órgão executivo rodoviário da União.
- D)
Ministério do Trabalho.
- E)
Cetran.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 139-A, caput, do CTB atribui a autorização ao órgão executivo de trânsito do estado ou do DF. O Contran estabelece normas gerais, como limites de carga, mas não emite a autorização individual para a circulação da motocicleta.
- A)
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