Questão de Sistema estadual de trânsito: Cetran, Contrandife e JARI (CTB, arts. 14 a 17 e 285 a 290)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Compete ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), nos termos do CTB,
- A)
aplicar as penalidades de suspensão do direito de dirigir.
- B)
julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI dos órgãos estaduais e municipais.
- C)
registrar e licenciar veículos.
- D)
editar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
- E)
julgar, em primeira instância, os recursos contra multas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Pelo CTB, art. 14, V, o Cetran atua em segunda instância, julgando recursos contra decisões das JARI dos órgãos estaduais e municipais. A primeira instância é a própria JARI, de modo que julgar inicialmente as multas não lhe compete.
- A)
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