Questões de Atos e fatos administrativos — permutativos, modificativos e mistos

Errado. Os juros pagos são despesa e reduzem o patrimônio líquido, o que impede a classificação como permutativo. Há troca entre elementos e também redução do patrimônio líquido, ou seja, fato misto diminutivo.

Certo. Sai dinheiro do caixa e entra estoque, em igual valor, sem receita ou despesa. Há apenas troca entre elementos patrimoniais, sem mudança no patrimônio líquido, o que define o fato permutativo.

Certo. A assinatura, por si só, não altera bens, direitos ou obrigações, por isso é ato administrativo, sem contabilização no patrimônio. O contrato pode gerar fatos futuros, quando o serviço for efetivamente prestado.

Certo. A despesa de energia reduz o caixa e o patrimônio líquido sem que nenhum outro elemento entre em troca. Por alterar o patrimônio líquido para menos, classifica-se como fato modificativo diminutivo.

Errado. O desconto concedido ao cliente é despesa e reduz o patrimônio líquido, em vez de aumentá-lo. Como também há troca entre duplicata e caixa, o fato é misto diminutivo, e não aumentativo.

Certo. Debita-se despesa de depreciação e credita-se depreciação acumulada: o PL diminui sem contrapartida em outro elemento patrimonial a favor da empresa.

Certo. A baixa do estoque, com entrada de caixa ou crédito, representa a permuta, e o lucro aumenta o patrimônio líquido. Permuta e aumento simultâneos caracterizam o fato misto aumentativo.

Errado. Admitir empregado não altera bens, direitos ou obrigações, de modo que não há fato a contabilizar. Trata-se de ato administrativo; o efeito patrimonial só surge quando o salário é apropriado como despesa.

Errado. Os juros recebidos são receita: aumentam o ativo e o patrimônio líquido, e o permutativo não altera esse grupo. Como só há o aumento por receita, o fato é modificativo aumentativo.

Certo. A saída de caixa com baixa da dívida configura a permuta, e os juros de mora são despesa que reduz o patrimônio líquido. As duas coisas juntas definem o fato misto diminutivo.

Certo. O fato permutativo apenas troca valores entre elementos do patrimônio, sem envolver receita ou despesa. Muda a composição, mas o patrimônio líquido permanece no mesmo valor, o que o distingue dos fatos modificativos e mistos.

Errado. O aval não altera o patrimônio no momento: é ato relevante, que pode afetá-lo no futuro e costuma ser controlado em contas de compensação.

Certo. O veículo entra no ativo e nasce a obrigação no passivo, pelo mesmo valor. Como não há receita nem despesa, o patrimônio líquido não muda, o que caracteriza o fato permutativo.

Errado. A provisão reconhece despesa em contrapartida a um passivo, o que reduz o patrimônio líquido, efeito incompatível com o fato permutativo. A classificação correta é fato modificativo diminutivo, por envolver conta de resultado.

Certo. Entra dinheiro no caixa em contrapartida a uma receita do próprio mês, sem baixa de outro elemento patrimonial. O patrimônio líquido aumenta somente pela receita, o que define o fato modificativo aumentativo.

Errado. Reservas e capital social pertencem ambos ao patrimônio líquido, de forma que os valores só mudam de conta e o total não aumenta. Sem receita envolvida, o fato é permutativo.

Certo. A saída do bem com entrada do valor da venda é a permuta, e a perda na operação reduz o patrimônio líquido. A combinação de ambos os efeitos configura fato misto diminutivo.

Certo. O fato administrativo altera o patrimônio e é contabilizado, seja na composição, seja no valor do patrimônio líquido. O ato administrativo, ao contrário, não produz alteração patrimonial, como a assinatura de um contrato.

Errado. Pelo regime de competência, o pagamento gera seguro a apropriar (ativo): é fato permutativo; a despesa vem com o tempo.

Certo. A despesa já foi reconhecida na apropriação do salário. No pagamento, apenas caem o caixa e os salários a pagar no mesmo valor, sem efeito no patrimônio líquido, o que é fato permutativo.

Errado. A depreciação não envolve troca entre elementos: reconhece-se apenas uma despesa, que reduz o ativo pela conta retificadora e reduz o patrimônio líquido. Sem permuta, o fato é modificativo diminutivo, e não misto.

Certo. No recebimento, entra caixa e surge a dívida, sem despesa nesse momento, o que mantém o patrimônio líquido. Os juros serão reconhecidos como despesa com o passar do tempo, em fatos posteriores.

Certo. A troca da duplicata pelo dinheiro é a permuta, e os juros de mora recebidos são receita que aumenta o patrimônio líquido. Os dois efeitos simultâneos caracterizam fato misto aumentativo.

Errado. O pedido de compra, sozinho, não altera bens, direitos ou obrigações, portanto não é fato contábil. Trata-se de ato administrativo; o fato ocorrerá depois, com a efetiva aquisição da mercadoria.

Certo. A doação recebida aumenta o caixa e, por meio de receita, o patrimônio líquido, sem baixa de outro elemento patrimonial. Sem permuta associada, o fato é modificativo aumentativo.

Errado. A presença do fornecedor não torna o fato misto: entra mercadoria no ativo e surge obrigação no passivo, sem efeito no patrimônio líquido. Por isso, a compra a prazo é fato permutativo.

A admissão de empregado, sem pagamento ou encargo no ato, é ato administrativo, porque não altera o patrimônio da entidade. A alternativa "fato contábil modificativo" é a mais tentadora, mas o fato modificativo exigiria efeito no patrimônio líquido, o que só surgirá quando houver salários a apropriar.

A compra de mercadorias a prazo altera a composição do patrimônio, aumentando estoque e fornecedores, e por isso é fato administrativo. A alternativa "ato administrativo" é a mais tentadora, mas o ato administrativo não modifica o patrimônio, ao contrário do que ocorre nesta operação.

O item 29 da ITG 2000 (R1) define as contas de compensação como sistema próprio para controlar fatos relevantes que geram direitos e obrigações com efeitos futuros. A alternativa "contas redutoras do ativo" é a mais tentadora, mas elas não reduzem o ativo nem integram o balanço patrimonial.

A fiança prestada não altera o patrimônio no ato, mas pode gerar obrigação futura, razão pela qual tende a ser controlada em contas de compensação. A alternativa "despesa do período" é a mais tentadora, porém não há despesa enquanto a garantia não exigir efetivo desembolso.

O item 30 da ITG 2000 (R1) estabelece que as contas de compensação não são obrigatórias, salvo uso mandatório por órgão regulador. A alternativa "são sempre obrigatórias" é a armadilha, pois torna regra geral aquilo que só ocorre quando o regulador assim determina expressamente.

O critério que separa fato de ato administrativo é a alteração do patrimônio: o fato altera, o ato não altera. A alternativa "existência de documento" é a mais tentadora, mas a existência de documento pode ocorrer nos dois casos e não serve para distingui-los.

Somente o pagamento a fornecedor altera o patrimônio no ato, reduzindo caixa e dívida. A alternativa "II e III" é a mais tentadora, pois inclui a prestação de aval, mas o aval, como o pedido de compra, não modifica o patrimônio quando é realizado.