Questão de Atos e fatos administrativos — permutativos, modificativos e mistos

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 32, Receita Federal, Múltipla escolha

    O critério que separa fato de ato administrativo é:

    1. A)

      alteração do patrimônio

    2. B)

      existência de documento

    3. C)

      valor da operação

    4. D)

      aprovação da diretoria

    5. E)

      natureza do credor

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    O critério que separa fato de ato administrativo é a alteração do patrimônio: o fato altera, o ato não altera. A alternativa "existência de documento" é a mais tentadora, mas a existência de documento pode ocorrer nos dois casos e não serve para distingui-los.

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Questão 33Considere: I. emissão de pedido de compra; II. pagamento a fornecedor; III. prestação de aval. É fato administrativo somente o evento:
Questão 1O pagamento de duplicata com juros é fato permutativo.
Questão 2A compra de mercadorias à vista é fato permutativo.
Questão 3A assinatura de contrato de prestação de serviços futuros é ato administrativo, sem alteração patrimonial.
Questão 4O pagamento da conta de energia elétrica do mês é fato modificativo diminutivo.
Questão 5O recebimento de duplicata com desconto concedido ao cliente é fato misto aumentativo.

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