Atos e fatos administrativos — permutativos, modificativos e mistos
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Cai no edital de Agente PF, Escrivão PF, Banco Central, Receita Federal, Receita Federal
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Resumo
Ato administrativo não altera o patrimônio; fato administrativo (ou contábil) altera e é contabilizado. O fato se classifica pelo efeito no patrimônio líquido (PL).
- Ato: contrato assinado, empregado admitido, aval concedido, pedido de compra emitido.
- Fato permutativo: troca entre elementos patrimoniais; o PL não muda.
- Fato modificativo: só receita (aumentativo) ou só despesa (diminutivo); o PL muda.
- Fato misto: permuta e receita ou despesa no mesmo fato.
- Atos relevantes: avais, fianças e contratos podem ser controlados em contas de compensação, fora do patrimônio.
- Pergunta de prova: o PL mudou? Houve também troca entre elementos?
Entenda
Ato administrativo
É a ação de gestão que não altera o patrimônio no momento em que ocorre. Não gera lançamento patrimonial. O ato pode originar fatos no futuro. Atos relevantes, como aval, fiança e contrato de seguro, podem ser controlados em contas de compensação, que não integram o ativo nem o passivo.
Ex.: a empresa admite um empregado em 10/3. Nada muda no patrimônio nesse dia. A despesa de salário nasce quando o trabalho do mês é apropriado.
Fato permutativo
Também chamado qualitativo ou compensativo. Troca elementos do ativo, do passivo ou de ambos, e o PL fica igual. Não envolve receita nem despesa. A troca pode ocorrer dentro do próprio PL.
Ex.: compra de veículo de 50.000 a prazo: o ativo e o passivo sobem 50.000. Outros casos: compra de mercadorias à vista ou a prazo, pagamento de fornecedor sem juros, obtenção de empréstimo, pagamento de salários já provisionados, aumento de capital com reservas.
Fato modificativo
Também chamado quantitativo. Altera o PL por uma receita ou uma despesa, sem permuta no mesmo fato.
- Aumentativo: receita. O PL sobe.
- Diminutivo: despesa. O PL cai.
Ex.: recebimento do aluguel do próprio mês, 2.000: D Caixa · C Receita de aluguéis (aumentativo). Conta de energia do mês paga, 800: D Despesa de energia · C Caixa (diminutivo). Depreciação e provisão de férias do mês também são diminutivos, mesmo sem saída de dinheiro. Doação recebida em dinheiro é aumentativo.
Fato misto
Também chamado composto. Reúne uma permuta e uma modificação.
- Misto aumentativo: a parte modificativa é receita.
- Misto diminutivo: a parte modificativa é despesa.
Ex.: pagamento de duplicata de 1.000 com juros de 50: D Fornecedores 1.000 · D Despesa de juros 50 · C Caixa 1.050. Permuta de 1.000 e despesa de 50: misto diminutivo.
Ex.: recebimento de duplicata de 1.000 com juros de 30: D Caixa 1.030 · C Clientes 1.000 · C Receita de juros 30. Misto aumentativo.
Vendas: lucro ou prejuízo
A venda de mercadoria ou de bem do imobilizado baixa um ativo e faz entrar outro (permuta). A diferença entre o preço e o valor baixado é resultado. Com lucro, o fato é misto aumentativo; com prejuízo, misto diminutivo.
Ex.: mercadoria que custou 600 vendida à vista por 1.000: entra caixa de 1.000, sai estoque de 600, lucro de 400. Máquina com valor contábil de 8.000 vendida por 5.000: perda de 3.000, misto diminutivo.
Operações que confundem
- Seguro pago à vista com cobertura futura: no pagamento, permutativo (sai caixa, entra despesa antecipada no ativo). A despesa vem mês a mês.
- Empréstimo obtido: permutativo no recebimento; os juros viram despesa com o passar do tempo.
- Integralização de capital em dinheiro: aumenta o ativo e o PL sem receita. Os autores divergem na classificação; guarde o efeito.
- Aval concedido: ato; não aumenta o passivo na concessão.
Ex.: seguro anual de 1.200 pago em janeiro: D Seguros a apropriar 1.200 · C Caixa 1.200. O PL só cai 100 por mês, na apropriação.
Quadro
| Operação | Classificação | Efeito no PL |
|---|---|---|
| Assinatura de contrato, admissão, pedido de compra | Ato administrativo | Nenhum; não se contabiliza no patrimônio |
| Compra de mercadorias, à vista ou a prazo | Permutativo | Nenhum |
| Pagamento de fornecedor sem juros | Permutativo | Nenhum |
| Receita de serviço, à vista ou a prazo | Modificativo aumentativo | Aumenta |
| Depreciação do mês | Modificativo diminutivo | Diminui |
| Recebimento de cliente com juros | Misto aumentativo | Aumenta |
| Pagamento de fornecedor com desconto obtido | Misto aumentativo | Aumenta |
| Recebimento de cliente com desconto concedido | Misto diminutivo | Diminui |
| Pagamento de dívida com juros | Misto diminutivo | Diminui |
Como a banca cobra
- "O pagamento de duplicata com juros é fato permutativo." → errado (os juros são despesa; misto diminutivo).
- "A admissão de empregado, antes de qualquer pagamento de salário, é fato administrativo permutativo." → errado (é ato; não altera o patrimônio).
- "O recebimento de duplicata com desconto concedido ao cliente é fato misto aumentativo." → errado (o desconto concedido é despesa; misto diminutivo).
- "O registro da depreciação mensal de máquinas é fato misto." → errado (só há despesa; modificativo diminutivo).
- "A compra de mercadorias a prazo é fato misto, por envolver fornecedor." → errado (ativo e passivo sobem no mesmo valor; permutativo).
- "O pagamento à vista de seguro com cobertura futura é, no ato do pagamento, fato modificativo diminutivo." → errado (troca caixa por despesa antecipada; permutativo).
- "O aumento do capital social com incorporação de reservas é fato modificativo aumentativo." → errado (troca entre contas do PL; o total não muda).
- "A concessão de aval a terceiro é fato administrativo, pois aumenta imediatamente o passivo exigível." → errado (é ato; pode ir a contas de compensação).
- "O pagamento de salários já provisionados é fato permutativo." → certo (baixa o passivo e o caixa; a despesa foi reconhecida antes).
- Detalhe que derruba o item: procure juros, descontos, lucro ou prejuízo no enunciado. Se houver, o fato deixa de ser permutativo. Depois confira o sinal: quem paga juros ou concede desconto tem despesa; quem recebe juros ou obtém desconto tem receita.
Revisão rápida
O que distingue ato de fato administrativo?Revelar
O ato não altera o patrimônio; o fato altera e é contabilizado.
O fato permutativo muda o PL?Revelar
Não; só troca elementos patrimoniais.
O que é fato modificativo?Revelar
O que altera o PL só por receita (aumentativo) ou só por despesa (diminutivo).
Como classificar o pagamento de dívida com juros?Revelar
Misto diminutivo.
E o recebimento de cliente com juros?Revelar
Misto aumentativo.
A venda de mercadoria com lucro é que tipo de fato?Revelar
Misto aumentativo.
Onde se controlam avais e fianças concedidos?Revelar
Em contas de compensação, fora do patrimônio.
Referência
Fontes consultadas (2)
Mapa mental
Ato administrativo
- Não altera patrimônio
- Contrato, admissão, aval
- Relevantes em contas de compensação
Fato permutativo
- Troca entre elementos
- PL não muda
- Compra à vista, pagamento sem juros
Fato modificativo
- Aumentativo: receita
- Diminutivo: despesa
Fato misto
- Permuta mais modificação
- Aumentativo: recebimento com juros
- Diminutivo: pagamento com juros
⚠️ Pegadinha
- Pagar dívida com juros é misto
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
O pagamento de duplicata com juros é fato permutativo.
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Gabarito: Errado
Errado. Os juros pagos são despesa e reduzem o patrimônio líquido, o que impede a classificação como permutativo. Há troca entre elementos e também redução do patrimônio líquido, ou seja, fato misto diminutivo.
Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
A compra de mercadorias à vista é fato permutativo.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Sai dinheiro do caixa e entra estoque, em igual valor, sem receita ou despesa. Há apenas troca entre elementos patrimoniais, sem mudança no patrimônio líquido, o que define o fato permutativo.
Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado
A assinatura de contrato de prestação de serviços futuros é ato administrativo, sem alteração patrimonial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. A assinatura, por si só, não altera bens, direitos ou obrigações, por isso é ato administrativo, sem contabilização no patrimônio. O contrato pode gerar fatos futuros, quando o serviço for efetivamente prestado.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
O pagamento da conta de energia elétrica do mês é fato modificativo diminutivo.
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Gabarito: Certo
Certo. A despesa de energia reduz o caixa e o patrimônio líquido sem que nenhum outro elemento entre em troca. Por alterar o patrimônio líquido para menos, classifica-se como fato modificativo diminutivo.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
O recebimento de duplicata com desconto concedido ao cliente é fato misto aumentativo.
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Gabarito: Errado
Errado. O desconto concedido ao cliente é despesa e reduz o patrimônio líquido, em vez de aumentá-lo. Como também há troca entre duplicata e caixa, o fato é misto diminutivo, e não aumentativo.
- Revelar resposta
Ato × fato administrativo
Ato: não altera o patrimônio (contrato, admissão, aval). Fato: altera o patrimônio e é contabilizado.
- Revelar resposta
Fato permutativo
Troca entre elementos patrimoniais sem alterar o PL (compra de mercadoria à vista; pagamento de dívida sem juros).
- Revelar resposta
Fato modificativo
Altera o PL: aumentativo (receita) ou diminutivo (despesa, como aluguel do mês).
- Revelar resposta
Fato misto aumentativo — exemplos
Recebimento de cliente com juros; venda de mercadoria com lucro; pagamento de fornecedor com desconto obtido.
- Revelar resposta
Fato misto diminutivo — exemplos
Pagamento de dívida com juros; recebimento de cliente com desconto concedido; venda com prejuízo.
- Revelar resposta
Atos administrativos relevantes
Atos que podem afetar o patrimônio no futuro (aval, fiança, contratos) — não alteram o patrimônio agora; controle em contas de compensação.
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