O Marco Civil da Internet impõe a guarda dos registros de conexão pelo prazo de um ano e dos registros de acesso a aplicações pelo prazo de seis meses, e o acesso ao conteúdo das comunicações depende de ordem judicial.

Questão de Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação

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Questão 1, Certo ou Errado
O Marco Civil da Internet impõe a guarda dos registros de conexão pelo prazo de um ano e dos registros de acesso a aplicações pelo prazo de seis meses, e o acesso ao conteúdo das comunicações depende de ordem judicial.
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Gabarito: Certo
Certo. O Marco Civil da Internet fixa guarda de registros de conexão por 1 ano, no art. 13, e de aplicações por 6 meses, no art. 15. O acesso ao conteúdo das comunicações exige ordem judicial.

Questão 2O crime de invasão de dispositivo informático foi tipificado pelo Marco Civil da Internet.

Questão 3O Marco Civil da Internet determina a guarda dos registros de conexão pelo prazo de 1 ano.

Questão 4Os registros de acesso a aplicações de internet devem ser guardados por 2 anos.

Questão 5A invasão de dispositivo informático é crime previsto no art. 154-A do Código Penal.

Questão 6A fraude eletrônica foi tipificada pela Lei 14.155/2021 como modalidade qualificada de estelionato.

Questão 7O Brasil promulgou a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético.