Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação
3 min de leitura8 questões
Cai no edital de Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF
Para revisar
Resumo
Essência. Repertório para temas sobre crime digital e uso de tecnologia pela polícia. Ideia central do padrão de 2025: a investigação hoje lida com imenso volume de dados, e no ambiente virtual as fronteiras se diluem — definir o local do crime fica complexo e pode atrair a competência constitucional da PF (repercussão interestadual ou internacional).
- Big Data: conjunto de dados volumosos e complexos.
- Mineração de dados: descoberta de padrões, anomalias e correlações em grandes bases para extrair conhecimento útil e acionável.
- Aprendizado de máquina e IA: classificam imagens, cruzam registros, apontam transações suspeitas e priorizam alvos.
- Lei 12.737/2012: crime de invasão de dispositivo informático (CP, -A).
- Lei 14.155/2021: fraude eletrônica (CP, , reclusão de 4 a 8 anos), com aumento se usar servidor fora do país.
- Marco Civil (Lei 12.965/2014): guarda de registros de conexão por 1 ano (art. 13) e de aplicação por 6 meses (art. 15); acesso ao conteúdo depende de ordem judicial.
- Convenção de Budapeste (Decreto 11.491/2023): cooperação internacional e preservação rápida de dados.
Exceções e distinções. Tecnologia não dispensa garantias: acesso a dados sigilosos exige ordem judicial, e a LGPD rege o tratamento de dados pessoais.
Pegadinha Cebraspe. "A IA substitui o investigador" → argumento fraco: a IA apoia a análise; a decisão e a responsabilidade continuam humanas, com controle de vieses.
Visão geral
Golpes por aplicativos, fraudes bancárias, abuso sexual infantil online e ataques a sistemas públicos não respeitam divisas estaduais. A PF tem atribuição quando há interesse da União, tratado internacional ou repercussão interestadual (CF, ; Lei 10.446/2002). O tema pede ligar o papel da PF, a natureza do crime digital e as ferramentas de análise de dados.
Regra
Ver íntegra
| Fonte | O que dá ao texto |
|---|---|
| CF, | Crimes com repercussão interestadual ou internacional |
| Lei 10.446/2002 | Rol que a PF pode investigar (inclui conteúdo misógino na internet) |
| CP, -A | Invasão de dispositivo informático |
| CP, | Fraude eletrônica |
| Lei 12.965/2014, arts. 13 e 15 | Guarda de registros e ordem judicial |
| Decreto 11.491/2023 | Convenção de Budapeste |
Pontos-chave
Argumentos prontos.
- Escala: um golpe digital atinge vítimas em vários estados ao mesmo tempo → exige repressão uniforme.
- Cruzamento de dados: mineração revela vínculos entre contas, aparelhos e transações que a análise manual não veria.
- IA com garantias: transparência, auditoria e respeito à privacidade evitam abusos e nulidades.
- Capacitação: peritos, analistas de dados e infraestrutura de processamento.
Parágrafo-modelo (aspecto Big Data). "Nesse cenário, a mineração de dados permite identificar padrões e anomalias em grandes volumes de registros financeiros e de comunicação. Ao cruzar essas informações, a Polícia Federal revela redes de fraudes eletrônicas que atuam simultaneamente em vários estados, o que justifica sua atuação diante da repercussão interestadual do crime."
Como a banca cobra
- 2025: quesitos 2.1 papel constitucional da PF + crime cibernético; 2.2 Big Data e mineração no contexto; 2.3 aprendizado de máquina e IA na investigação.
- Conceito 1 para quem aborda só um dos elementos do quesito; conceito 4 exige os dois, de forma consistente.
- Defina o conceito técnico em uma frase e aplique à investigação: definição solta não pontua bem.
Referência
Fontes consultadas (6)
- Cebraspe — PF 2025, Agente, padrão de resposta definitivo da discursiva
- Planalto — Lei nº 12.737/2012 (invasão de dispositivo informático)
- Planalto — Lei nº 14.155/2021 (fraude eletrônica)
- Planalto — Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Planalto — Decreto nº 11.491/2023 (Convenção de Budapeste)
- Planalto — Lei nº 10.446/2002
Mapa mental
Tema 2025
- Investigação na era dos dados
- Fronteiras diluídas atraem a PF
Conceitos
- Big Data: dados volumosos e complexos
- Mineração: padrões, anomalias, correlações
- Aprendizado de máquina e IA
Leis
- CP 154-A: invasão de dispositivo
- CP 171 § 2º-A: fraude eletrônica
- Marco Civil: conexão 1 ano, aplicação 6 meses
- Convenção de Budapeste: Dec. 11.491
Garantias
- Conteúdo exige ordem judicial
- LGPD e controle de vieses
⚠️ Pegadinha
- IA apoia, não substitui investigador
Questão 1, Agente PF, Certo ou Errado
O Marco Civil da Internet impõe a guarda dos registros de conexão pelo prazo de um ano e dos registros de acesso a aplicações pelo prazo de seis meses, e o acesso ao conteúdo das comunicações depende de ordem judicial.
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Gabarito: Certo
Certo. O Marco Civil da Internet fixa guarda de registros de conexão por 1 ano, no art. 13, e de aplicações por 6 meses, no art. 15. O acesso ao conteúdo das comunicações exige ordem judicial.
Questão 2, Agente PF, Certo ou Errado
O crime de invasão de dispositivo informático foi tipificado pelo Marco Civil da Internet.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A invasão de dispositivo informático (CP, -A) foi incluída pela Lei 12.737/2012; o Marco Civil (Lei 12.965/2014) trata de princípios, direitos e guarda de registros.
Questão 3, Agente PF, Certo ou Errado
O Marco Civil da Internet determina a guarda dos registros de conexão pelo prazo de 1 ano.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 13 da Lei 12.965/2014 impõe ao provedor a guarda dos registros de conexão pelo prazo de 1 ano, informação útil para identificar a origem técnica de condutas investigadas.
Questão 4, Agente PF, Certo ou Errado
Os registros de acesso a aplicações de internet devem ser guardados por 2 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 15 da Lei 12.965/2014 fixa o prazo de 6 meses para os registros de acesso a aplicações. O período de 2 anos indicado no item não consta dessa regra.
Questão 5, Agente PF, Certo ou Errado
A invasão de dispositivo informático é crime previsto no art. 154-A do Código Penal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 154-A foi incluído no Código Penal pela Lei 12.737/2012, que tipificou a invasão de dispositivo informático. O dispositivo é repertório útil em textos sobre crime digital e tecnologia.
- Revelar resposta
Invasão de dispositivo informático
CP, -A (Lei 12.737/2012).
- Revelar resposta
Fraude eletrônica (Lei 14.155/2021)
CP, : reclusão de 4 a 8 anos, com aumento se usar servidor fora do país.
- Revelar resposta
Guarda de registros no Marco Civil
Conexão: 1 ano (art. 13). Aplicação: 6 meses (art. 15). Conteúdo só com ordem judicial.
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