Questão de Controle e fiscalização de produtos químicos (Lei 10.357/2001)
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Questão 35, Agente PF, Certo ou Errado
A Lei 10.357/2001 admite que portaria dispense a licença de funcionamento quando se tratar de quantidades de produtos químicos inferiores aos limites nela estabelecidos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 6º da Lei 10.357/2001 ressalva da exigência de licença as quantidades de produtos químicos inferiores aos limites fixados em portaria. Acima desses limites, permanece a regra geral do licenciamento.
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