Questão de Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Sobre o exame da escrituração, é correto afirmar, de acordo com o Código Civil, que:
- A)
o empresário pode descartá-la após cinco anos, ainda que pendente decadência
- B)
a escrituração de filial de sociedade estrangeira não se sujeita às regras do Código
- C)
o juiz pode autorizar exibição integral em qualquer ação
- D)
as restrições ao exame não se aplicam às autoridades fazendárias, nos termos das leis especiais
- E)
nenhuma autoridade fazendária pode examiná-la sem ordem judicial
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 1.193 do Código Civil ressalva que as restrições ao exame da escrituração não se aplicam às autoridades fazendárias, nos termos das leis especiais. A alternativa "o juiz pode autorizar exibição integral em qualquer ação" é a mais tentadora, mas a exibição integral só cabe nos casos do art. 1.191, e não em qualquer ação.
- A)