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Edital verticalizado Receita Federal 2022

Edital RFB nº 1/2022 (FGV), banca FGV. 11 disciplinas, 183 itens.

Blocos da prova objetiva

Conhecimentos BásicosPortuguês, Inglês, RLM e Estatística, Contabilidade, Administração e Dados70 questões
Conhecimentos EspecíficosConstitucional, Administrativo, Tributário e Previdenciário, Legislação Tributária e Aduaneira70 questões

Concurso de Analista-Tributário. Objetiva: 140 questões de múltipla escolha (A–E) em 9h.

Língua Portuguesa

Conhecimentos Básicos, 15 questões na prova

  1. 1Gênero e tipologia, interpretação e organização interna do textoResumo: Elementos da comunicação e funções da linguagemResumo: Interpretação — inferência, pressuposto e extrapolaçãoResumo: Tipos e gêneros textuais
  2. 2Semântica: sentido dos vocábulos, campos semânticos, tempos e modos verbaisResumo: Figuras de linguagemResumo: Significação das palavras — sentido no contextoResumo: Tempos e modos verbais — correlação
  3. 3Morfologia: classes gramaticais, formação de palavras e flexãoResumo: Classes de palavras — emprego e valor no contextoResumo: Partícula "se"Resumo: Vocábulo "que"
  4. 4Sintaxe: frase, oração, período, termos, coordenação e subordinaçãoResumo: Coordenação — orações coordenadasResumo: Orações subordinadas adverbiaisResumo: Orações subordinadas substantivasResumo: Subordinação — orações subordinadas e pronome relativoResumo: Sujeito — tipos, sujeito posposto e oração sem sujeitoResumo: Termos acessórios (adjuntos e aposto) e vocativoResumo: Termos integrantes — objetos, complemento nominal e agente da passiva
  5. 5Concordância nominal e verbalResumo: Concordância verbal e nominal
  6. 6Transitividade e regência de nomes e verbosResumo: Regência verbal e nominal
  7. 7Colocação pronominalResumo: Colocação dos pronomes átonos
  8. 8Mecanismos de coesão textualResumo: Coesão referencial — pronomes e retomadasResumo: Conectores e relações lógico-semânticas
  9. 9Ortografia e acentuação gráficaResumo: Acentuação gráfica — regras após o Acordo Ortográfico de 1990Resumo: Ortografia oficial e acentuação gráficaResumo: Uso do hífen (Acordo Ortográfico de 1990)
  10. 10Sinal indicativo de craseResumo: Crase
  11. 11PontuaçãoResumo: Pontuação — emprego da vírgula
  12. 12Reescrita: substituição, deslocamento e paralelismoResumo: Reescrita — substituição e reorganização de trechos
  13. 13Variação linguística: norma cultaResumo: Reescrita — gêneros e níveis de formalidade

Língua Inglesa

Conhecimentos Básicos, 10 questões na prova

  1. 1Formas contemporâneas da linguagem inglesaResumo: Inglês: formas contemporâneas da língua
  2. 2Compreensão e interpretação de textos variadosResumo: Inglês — compreensão de texto e estratégias de leituraResumo: Inglês: leitura de textos financeiros
  3. 3Itens gramaticais, palavras equivalentes e elementos de referênciaResumo: Inglês — conectivos e referência pronominalResumo: Inglês — vocabulário, substituição de palavras e reescritaResumo: Inglês: conectivos, falsos cognatos e gramática básica

Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística

Conhecimentos Básicos, 10 questões na prova

  1. 1Lógica: proposições, conectivos, equivalências, quantificadores e predicadosResumo: Equivalências lógicas e Leis de De Morgan (negação de proposições)Resumo: Lógica de primeira ordem — quantificadores e predicadosResumo: Proposições simples e compostas e conectivos lógicosResumo: Tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência
  2. 2Conjuntos e diagramasResumo: Diagramas lógicos e quantificadores (todo, algum, nenhum)Resumo: Teoria dos conjuntos e diagramas de Venn
  3. 3Números, porcentagem e jurosResumo: Juros simples e compostos — montante, taxas proporcionais e equivalentesResumo: Porcentagem, variação percentual e juros simples
  4. 4Proporcionalidade direta e inversaResumo: Razão, proporção e divisão proporcionalResumo: Regra de três simples e composta
  5. 5Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempoResumo: Unidades de medida, estimativas e aplicações (velocidade, tempo, taxas)
  6. 6Raciocínio analítico: relações arbitrárias, deduções e funções intelectuaisResumo: Lógica de argumentação — validade, inferências e deduçõesResumo: Sequências lógicas — números, figuras, letras e palavras
  7. 7Dados em gráficos e tabelasResumo: Leitura e interpretação de tabelas e gráficos; análise gráfica de funções
  8. 8Problemas aritméticos, geométricos e matriciaisResumo: Equações do 1º e 2º graus e sistemas linearesResumo: Problemas matriciais — tabelas de associação e matrizesResumo: Revisão quantitativa: conjuntos, porcentagem, proporção, medidas e geometriaResumo: Sequências numéricas, PA e PG
  9. 9Contagem e noções de probabilidadeResumo: Análise combinatória — PFC, arranjo, permutação e combinaçãoResumo: Probabilidade
  10. 10Geometria básicaResumo: Áreas, perímetros e volumes
  11. 11Plano cartesiano: coordenadas e distânciaResumo: Função afim (1º grau) e análise gráfica
  12. 12Estatística descritiva: média, moda, mediana e desvio padrãoResumo: Média, mediana, moda e medidas de dispersãoResumo: Médias geométrica e harmônica, e coeficiente de variaçãoResumo: Medidas de dispersãoResumo: Medidas de tendência central e de posiçãoResumo: Quartis, boxplot, assimetria e curtose
  13. 13Probabilidade e distribuições de probabilidadeResumo: Distribuição normal, padronização e regra empíricaResumo: Distribuições uniforme, Bernoulli, binomial e PoissonResumo: Probabilidade: Laplace, produto, condicional e binomialResumo: Teorema da probabilidade total e regra de BayesResumo: Variáveis aleatórias, esperança e variância
  14. 14Inferência: estimação pontual e intervalarResumo: Estimação pontual e propriedades dos estimadoresResumo: Intervalos de confiança e de credibilidadeResumo: Lei dos grandes números, teorema central do limite e distribuições amostraisResumo: Técnicas de amostragem e tamanho da amostra
  15. 15Testes de hipótesesResumo: Testes de hipóteses, teste t e qui-quadrado
  16. 16Predição: abordagens e séries temporaisResumo: Predição: abordagens e séries temporais
  17. 17Regressão linear simples e múltiplaResumo: Coeficiente de correlação de PearsonResumo: Regressão linear, ANOVA e análise de resíduos
  18. 18Regressão logísticaResumo: Regressão logística

Contabilidade Geral

Conhecimentos Básicos, 10 questões na prova

  1. 1Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuáriosResumo: Contabilidade — conceito, objeto, objetivos, usuários e características da informação
  2. 2Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade (CFC)Resumo: Lei 6.404/1976, alterações (Leis 11.638 e 11.941) e pronunciamentos do CPC
  3. 3Patrimônio: conceitos, avaliação, evidenciação e estruturaResumo: Patrimônio — componentes, equação fundamental e situações líquidas
  4. 4Atos e fatos administrativosResumo: Atos e fatos administrativos — permutativos, modificativos e mistos
  5. 5Livros obrigatórios e documentação contábilResumo: Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
  6. 6Variação do PL: receita, despesa, ganhos e perdasResumo: Contabilização de juros, descontos, tributos, aluguéis e variações monetárias
  7. 7Apuração dos resultadosResumo: Demonstração do resultado do exercício (DRE)
  8. 8Regimes de caixa e de competênciaResumo: Regime de competência e regime de caixa
  9. 9Escrituração: lançamentos, contas patrimoniais e de resultadoResumo: Balancete de verificação — elaboração, modelos e limitesResumo: Contas, natureza dos saldos e plano de contasResumo: Escrituração — partidas dobradas, lançamentos, fórmulas e livros
  10. 10Fatos permutativos, modificativos e mistosResumo: Fatos contábeis: permutativos, modificativos e mistos
  11. 11Itens patrimoniais: ativo, passivo e PLResumo: Provisão para créditos de liquidação duvidosa e desconto de duplicatasResumo: Provisões, perdas estimadas, depreciação e baixa de bens
  12. 12Demonstrações contábeis: BP, DRE, DLPA, DMPL, DFC e DVAResumo: Balanço patrimonial — objetivo, grupos e classificação das contasResumo: Demonstração dos fluxos de caixa, DMPL, DVA e notas explicativas
  13. 13Notas explicativasResumo: Notas explicativas às demonstrações contábeis
  14. 14Ajustes e avaliações das Leis 11.638/07 e 11.941/09Resumo: Investimentos: método da equivalência patrimonial e método do custo
  15. 15Estoques: inventários e métodos de avaliaçãoResumo: Avaliação de estoques: PEPS, UEPS e média ponderada móvel (CPC 16)
  16. 16CMV e tributos nas compras e vendasResumo: Folha de pagamento, compras, vendas, CMV e estoques

Administração Geral e Pública

Conhecimentos Básicos, 10 questões na prova

  1. 1Teoria da administração, processo administrativo e funçõesResumo: Processo organizacional — planejamento, organização, direção, comunicação, controle e avaliaçãoResumo: Teorias da administração — científica, clássica, burocrática, relações humanas, sistêmica e contingencial
  2. 2Papéis e habilidades do administradorResumo: Papéis e habilidades do administrador
  3. 3Planejamento estratégico, tático, operacional e APOResumo: Planejamento estratégico — níveis, identidade organizacional, SWOT e Balanced Scorecard
  4. 4Organização: estrutura, departamentalização e centralizaçãoResumo: Estrutura organizacional e departamentalização
  5. 5Processo decisório e heurísticasResumo: Processo decisório e heurísticas
  6. 6Comportamento organizacional: cultura, motivação, liderança, comunicação e equipesResumo: Comportamento organizacional — clima, cultura e qualidade de vida no trabalhoResumo: Cultura organizacional — níveis de Schein, elementos, tipologias, funções e mudança culturalResumo: Equipes e grupos de trabalho — diferenças, estágios de desenvolvimento e papéisResumo: Gerenciamento de conflitos — visões, tipos, níveis e estilos de Thomas-KilmannResumo: Liderança, motivação e satisfação no trabalho
  7. 7Controle e Balanced ScorecardResumo: Controle e Balanced Scorecard
  8. 8Gestão de pessoas, recrutamento, seleção e análise de cargosResumo: Recrutamento e seleção: fontes, perfil do posto e técnicas seletivas
  9. 9Treinamento e desenvolvimentoResumo: Educação, treinamento e desenvolvimento; educação corporativa e a distânciaResumo: Treinamento, desenvolvimento e educação: levantamento, execução e avaliação
  10. 10Gestão do desempenho e por competênciasResumo: Gestão de desempenho, gestão por competências e gestão do conhecimentoResumo: Gestão por competências — CHA, competências organizacionais e humanas, mapeamento e lacuna
  11. 11Gestão da qualidade e excelência gerencialResumo: Gestão pública × privada e excelência nos serviços públicos
  12. 12Gestão de projetosResumo: Gestão de projetos — conceito, ciclo de vida, restrição tripla, estruturas e ferramentas
  13. 13Gestão de processos e BPMResumo: Gestão por processos — BPM, mapeamento e ferramentas clássicas (fluxograma, PDCA, Ishikawa, Pareto, 5W2H)
  14. 14Administração financeira: indicadores, alavancagem, planejamento e análise de balançosResumo: Administração financeira: indicadores e alavancagem
  15. 15Reformas administrativas e do aparelho do EstadoResumo: Reformas administrativas e do aparelho do Estado
  16. 16Do modelo racional-legal ao pós-burocrático; tipos de EstadoResumo: Evolução da administração pública e reforma do Estado (patrimonialista, burocrática, gerencial)
  17. 17Processos participativos de gestão públicaResumo: Processos participativos de gestão pública
  18. 18Governo eletrônico, transparência, controle social e accountabilityResumo: Governo eletrônico, transparência, controle social e accountability
  19. 19Gestão por resultadosResumo: Gestão de resultados na produção de serviços públicos — indicadores, valor público e avaliação pelo usuário
  20. 20Comunicação na gestão pública e redes organizacionaisResumo: Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
  21. 21Administração de pessoalResumo: Gestão de pessoas no setor público — RH, planejamento, recrutamento, seleção e cargos
  22. 22Compras, materiais, estoques e sustentabilidade das contrataçõesResumo: Recursos materiais, nível de serviço e ética na administração de materiaisResumo: Sustentabilidade na administração pública — contratações sustentáveis, PLS e A3P
  23. 23Mudanças institucionais: OS, OSCIP, agências e consórciosResumo: Mudanças institucionais: OS, OSCIP, agências e consórcios
  24. 24Planejamento, programas e projetos; avaliação, custo-benefício e custo-efetividadeResumo: Planejamento, programas e avaliação custo-benefício
  25. 25Governança públicaResumo: Política de governança da administração pública federal (Decreto 9.203/2017)
  26. 26Gestão de riscosResumo: Gestão de riscos no setor público
  27. 27Políticas públicas: ciclo, atores, descentralização e avaliaçãoResumo: Políticas públicas: ciclo, atores e avaliação
  28. 28Lei 12.527/2011 (LAI) e LC 131/2009Resumo: LAI — restrições de acesso, sigilo e classificaçãoResumo: Transparência ativa e acesso à informação (Lei 12.527/2011 e Decreto 7.724/2012)

Fluência em Dados

Conhecimentos Básicos, 15 questões na prova

  1. 1Conceitos, atributos, métricas e transformação de dadosResumo: API e ETL/ELT — interoperabilidade entre sistemasResumo: Dados estruturados, semiestruturados e não estruturadosResumo: Metadados de arquivos e de dadosResumo: Teoria da informação — dado, informação, conhecimento e inteligência
  2. 2Análise de dados, agrupamentos, tendências e projeçõesResumo: Mineração de dados — tarefas, técnicas e processo KDD
  3. 3Conceitos de AnalyticsResumo: Business intelligence — OLAP, dashboards e ferramentas
  4. 4Aprendizado de máquina, inteligência artificial e PLNResumo: Ferramentas de IA generativa (Copilot, ChatGPT, Meta AI)Resumo: Inteligência artificial e aprendizado de máquina
  5. 5Governança de dados: conceito e tiposResumo: Governança de dados: conceito e tipos
  6. 6Ciência de dados: importância da informação, ciclo de vida e papéisResumo: Ciência de dados: ciclo de vida e papéis
  7. 7Big Data e arquiteturaResumo: Big data e seus "Vs"Resumo: Data lake, Hadoop e streaming de dadosResumo: Data warehouse, data mart, data lake e data mesh
  8. 8Computação em nuvem e plataformas para Big DataResumo: Computação em nuvem — modelos de serviço e de implantação
  9. 9Linguagens Python e RResumo: Noções de programação em Python e R
  10. 10NoSQL: modelos, principais SGBDs e soluções para Big DataResumo: NoSQL: modelos, SGBDs e soluções para Big Data

Direito Constitucional

Conhecimentos Específicos, 14 questões na prova

  1. 1Teoria Geral do Estado, poderes e funçõesResumo: Forma de Estado, forma e sistema de governo; chefias de Estado e de governo
  2. 2Teoria da Constituição: conceito, classificação e supremaciaResumo: Teoria da Constituição: conceito, classificação e supremacia
  3. 3Poder constituinte, emenda, reforma e revisãoResumo: Poder constituinte originário e derivado
  4. 4Princípios constitucionais e hierarquia das normasResumo: Princípios constitucionais e hierarquia das normas
  5. 5Controle de constitucionalidade: competência e efeitosResumo: Controle de constitucionalidade: competência e efeitos
  6. 6Princípios fundamentaisResumo: Constituição — conceito, classificação e princípios fundamentais (arts. 1º a 4º)
  7. 7Direitos e garantias fundamentaisResumo: Direitos individuais — liberdades, reunião, escusa de consciência e propriedadeResumo: Direitos políticos — soberania popular, alistamento, elegibilidade, militar e servidor candidatosResumo: Direitos sociais e dos trabalhadores (arts. 6º e 7º)Resumo: Garantias da prisão e direitos do preso (art. 5º, LVIII a LXVII)Resumo: NacionalidadeResumo: Partidos políticos (CF, art. 17)Resumo: Remédios constitucionais
  8. 8Organização do EstadoResumo: Da União — bens e competências (arts. 20 a 24 da CF)Resumo: Estados, municípios, Distrito Federal e territórios (CF, arts. 25 a 33)
  9. 9Administração Pública e servidoresResumo: Administração pública na Constituição — arts. 37 a 41 (disposições gerais e servidores)
  10. 10Poder Legislativo, fiscalização e TCUResumo: Poder Legislativo — Congresso Nacional, Câmara, Senado e parlamentares
  11. 11Poder Executivo: Presidente e MinistrosResumo: Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
  12. 12Poder Judiciário: disposições gerais, STF e STJResumo: Poder Judiciário — disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
  13. 13Ministério PúblicoResumo: Funções essenciais à justiça — Ministério Público, advocacia pública, advocacia e Defensoria
  14. 14Defesa do Estado e das instituiçõesResumo: Forças Armadas (art. 142)Resumo: Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)
  15. 15Tributação e orçamento: STN e finanças públicasResumo: Finanças públicas — normas gerais (CF, arts. 163 a 164-A e 169)Resumo: Orçamentos — PPA, LDO, LOA, emendas e vedações (CF, arts. 165 a 168)
  16. 16Ordem econômica e financeiraResumo: Ordem econômica e financeira na Constituição
  17. 17Ordem socialResumo: Meio ambiente (art. 225)Resumo: Ordem social: base e objetivos; família, criança, adolescente, jovem, idoso e indígenasResumo: Seguridade social
  18. 18Disposições gerais e ADCTResumo: Disposições constitucionais gerais e ADCT

Direito Administrativo

Conhecimentos Específicos, 12 questões na prova

  1. 1Princípios básicos da administração públicaResumo: Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
  2. 2Poderes administrativos e uso e abuso do poderResumo: Poder de políciaResumo: Poderes hierárquico, disciplinar e regulamentarResumo: Uso e abuso de poder — excesso e desvio
  3. 3Ato administrativo: requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidaçãoResumo: Ato administrativo — elementos e atributosResumo: Ato administrativo — espécies e classificaçãoResumo: Decreto 9.830/2019 — motivação, consequências da decisão e responsabilização por erro grosseiro (LINDB, arts. 20 a 30)Resumo: Desfazimento do ato — anulação, revogação, cassação e caducidade
  4. 4Organização administrativa e órgãos públicosResumo: Administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mistaResumo: Desconcentração, descentralização e órgãos públicos
  5. 5Consórcios públicos (Lei 11.107/2005)Resumo: Consórcios públicos: Lei 11.107/2005
  6. 6Servidores públicos e Lei 8.112/1990Resumo: Agentes públicos — classificação, cargos, empregos e funçõesResumo: Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidorResumo: Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinaresResumo: Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
  7. 7Processo administrativo (Lei 9.784/1999)Resumo: Processo administrativo federal — Lei 9.784/1999
  8. 8Controle da administraçãoResumo: Controle da Administração — conceitos, classificações e controle administrativoResumo: Controle judicial da Administração
  9. 9Responsabilidade extracontratual do EstadoResumo: Responsabilidade civil do Estado
  10. 10Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)Resumo: Improbidade administrativa — Lei 8.429/1992 após a Lei 14.230/2021
  11. 11Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)Resumo: Contratação direta — dispensa e inexigibilidadeResumo: Contratos administrativos na Lei 14.133/2021Resumo: Fiscalização de contratos — fiscal, preposto, IMR, acompanhamento e registro de irregularidadesResumo: Infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021 (arts. 155 a 163)Resumo: Licitação — julgamento, habilitação e encerramento (Lei 14.133/2021)Resumo: Licitação — princípios, objetivos e fases (Lei 14.133/2021)Resumo: Modalidades e critérios de julgamento da licitação (Lei 14.133/2021)Resumo: Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021
  12. 12Serviços públicos e delegaçãoResumo: Serviços públicos — conceito, princípios, classificação e formas de prestação
  13. 13Bens públicosResumo: Bens públicos: classificação e regime jurídico
  14. 14Intervenção do Estado na propriedadeResumo: Intervenção do Estado na propriedade
  15. 15Terceiro setor e entes paraestataisResumo: Terceiro setor e entes paraestatais
  16. 16LGPD (Lei 13.709/2018)Resumo: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o tratamento de dados pelo poder público

Direito Tributário e Previdenciário

Conhecimentos Específicos, 16 questões na prova

  1. 1Competência tributáriaResumo: Competência tributária na Constituição
  2. 2Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípiosResumo: Limitações ao poder de tributar: imunidades e princípios
  3. 3Conceito e classificação dos tributosResumo: Tributo: conceito e espécies no CTN
  4. 4Tributos da União, dos Estados e dos MunicípiosResumo: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
  5. 5Simples NacionalResumo: Simples Nacional (LC 123/2006)
  6. 6Legislação tributária e fontesResumo: Fontes do Direito Tributário e legislação tributária
  7. 7Vigência e aplicação da legislação tributáriaResumo: Legislação tributária: reserva legal e aplicação
  8. 8Interpretação e integraçãoResumo: Interpretação e integração da legislação tributária
  9. 9Obrigação principal e acessória; fato geradorResumo: Obrigação tributária e fato gerador
  10. 10Sujeição ativa e passiva, solidariedade, capacidade e domicílioResumo: Sujeição passiva, solidariedade, capacidade e domicílio
  11. 11Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infraçõesResumo: Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros e infrações
  12. 12Crédito tributário: constituição, lançamento e alteraçãoResumo: Crédito tributário: lançamento e suas modalidades
  13. 13Suspensão da exigibilidadeResumo: Suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito
  14. 14Extinção do crédito e pagamento indevidoResumo: Extinção do crédito e pagamento indevido
  15. 15Exclusão do créditoResumo: Exclusão do crédito: isenção e anistia
  16. 16Garantias e privilégiosResumo: Garantias e privilégios do crédito tributário
  17. 17Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões e sigiloResumo: Garantias, privilégios e administração tributária
  18. 18Processo Administrativo Fiscal (Decreto 70.235/1972)Resumo: Processo Administrativo Fiscal (Decreto 70.235/1972)
  19. 19Seguridade e Previdência: conceitos, evolução e princípiosResumo: Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)Resumo: Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)
  20. 20Legislação previdenciária: fontes, aplicação e tribunais superioresResumo: Legislação previdenciária: vigência, revogação, aplicação, integração e custeio
  21. 21RGPS: princípios, objetivos e CNPSResumo: RGPS: princípios, objetivos e Conselho Nacional de Previdência Social
  22. 22Segurados obrigatórios e facultativoResumo: Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)
  23. 23Filiação, inscrição e dependentesResumo: Filiação, inscrição e dependentes
  24. 24Trabalhadores excluídos do RGPSResumo: Trabalhadores excluídos do RGPS
  25. 25Empresa e empregador domésticoResumo: Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)
  26. 26Financiamento e receitas da UniãoResumo: Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
  27. 27Contribuições sociais: segurados, empresas, doméstico, rural, clube de futebol e outrasResumo: Contribuições sociais: segurados, empresas, doméstico, rural e futebol
  28. 28Salário de contribuiçãoResumo: Salário de contribuição
  29. 29Arrecadação, recolhimento e prazosResumo: Arrecadação, recolhimento e prazos
  30. 30Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômicoResumo: Responsabilidade solidária: construção civil, cessão de mão de obra e grupo econômico
  31. 31Isenções e parcelamentosResumo: Isenções e parcelamentos de contribuições
  32. 32Crimes contra a seguridade socialResumo: Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)
  33. 33Infrações à legislação previdenciáriaResumo: Infrações à legislação previdenciária

Legislação Tributária

Conhecimentos Específicos, 14 questões na prova

  1. 1Imposto de ImportaçãoResumo: Imposto de Importação
  2. 2Imposto de ExportaçãoResumo: Imposto de Exportação
  3. 3ITRResumo: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
  4. 4IR: princípios, renda, disponibilidade e acréscimo patrimonialResumo: Imposto de Renda: princípios e critérios
  5. 5IRPF: fato gerador, bases, deduções, carnê-leão e ajusteResumo: IRPF: fato gerador, deduções, carnê-leão e ajuste
  6. 6IRPJ: lucro real, presumido, arbitrado, preços de transferência e reorganizaçõesResumo: IRPJ: lucro real, presumido, arbitrado e preços de transferência
  7. 7IPIResumo: Imposto sobre Produtos Industrializados
  8. 8IOFResumo: Imposto sobre Operações Financeiras
  9. 9PIS/Pasep e Cofins: cumulativo e não cumulativoResumo: PIS/Pasep e Cofins: regimes cumulativo e não cumulativo
  10. 10CSLLResumo: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  11. 11Cide-Combustíveis (Lei 10.336/2001)Resumo: Cide-Combustíveis
  12. 12Cide-Tecnologia (Lei 10.168/2000)Resumo: Cide-Tecnologia

Legislação Aduaneira

Conhecimentos Específicos, 14 questões na prova

  1. 1Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administraçãoResumo: Jurisdição aduaneira: território, alfandegamento, recintos e administração
  2. 2Controle aduaneiro de veículosResumo: Controle aduaneiro de veículos
  3. 3Imposto de Importação no Regulamento AduaneiroResumo: Imposto de Importação no Regulamento Aduaneiro
  4. 4Imposto de Exportação e incentivosResumo: Imposto de Exportação e incentivos
  5. 5IPI vinculado à importaçãoResumo: IPI vinculado à importação
  6. 6PIS/Pasep-Importação e Cofins-ImportaçãoResumo: PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
  7. 7Cide-Combustíveis e Taxa do SiscomexResumo: Cide-Combustíveis e Taxa do Siscomex
  8. 8Trânsito e admissão temporáriaResumo: Trânsito aduaneiro e admissão temporária
  9. 9Drawback, entreposto, Recof e RecomResumo: Drawback, entreposto aduaneiro, Recof e Recom
  10. 10Exportação temporária, Repetro, Repex e ReportoResumo: Exportação temporária, Repetro, Repex e Reporto
  11. 11Loja franca e depósitos especiaisResumo: Loja franca e depósitos especiais
  12. 12Áreas especiais: ZFM, ALC e ZPEResumo: Áreas especiais: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e ZPE
  13. 13Despacho aduaneiro e revisãoResumo: Despacho aduaneiro e revisão aduaneiraResumo: Despacho aduaneiro: casos especiais
  14. 14Normas especiais: abandono, avaria, tráfego postal e cabotagemResumo: Naufrágio, outros acidentes e mercadorias presumidas idênticasResumo: Normas especiais: abandono, avaria, extravio, tráfego postal e cabotagem
  15. 15Infrações e penalidades: perdimento, multas e sançõesResumo: Infrações e penalidades aduaneiras: perdimento, multas e sançõesResumo: Representação fiscal para fins penais e infrações de órgãos públicos
  16. 16Crédito, processo fiscal e controle administrativo; FundafResumo: Crédito tributário, processo fiscal aduaneiro e FundafResumo: Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta

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