Questão de Planejamento, programas e avaliação custo-benefício

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  1. Questão 4, Múltipla escolha

    A avaliação de políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados, é imposta aos órgãos pela Constituição no:

    1. A)

      art. 5º, XXXIII

    2. B)

      art. 37, § 16

    3. C)

      art. 165, § 1º

    4. D)

      art. 70, parágrafo único

    5. E)

      art. 198, III

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    Gabarito: letra B

    A Constituição, art. 37, § 16, incluído pela EC 109/2021, impõe aos órgãos a avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto e dos resultados. As demais alternativas citam dispositivos que tratam de outros temas.

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