Questões de Arrecadação, recolhimento e prazos

Direito Tributário e Previdenciário, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Arrecadação, recolhimento e prazos

Questão 1, Múltipla escolha
O contribuinte individual recolhe sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia:
1. A)
  20 do mês seguinte
2. B)
  10 do mês seguinte
3. C)
  15 do mês seguinte
4. D)
  último dia útil do mês
5. E)
  5 do mês seguinte
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Gabarito: letra C
O contribuinte individual recolhe por iniciativa própria até o dia 15 do mês seguinte ao da competência (Lei 8.212/1991, art. 30, II). O dia 20, distratora mais tentadora, é o prazo da empresa e do empregador doméstico.
Questão 2, Múltipla escolha
Inexistindo expediente bancário no dia 20, a empresa deve recolher:
1. A)
  no dia útil posterior
2. B)
  no dia útil anterior
3. C)
  no dia 25
4. D)
  em até 5 dias
5. E)
  no mês seguinte
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Gabarito: letra B
Sem expediente bancário no dia 20, a empresa antecipa o recolhimento para o dia útil anterior (Lei 8.212/1991, art. 30, § 2º). O dia útil posterior é a regra inversa, própria do contribuinte individual e do facultativo, no dia 15.
Questão 3, Múltipla escolha
O desconto da contribuição do segurado pela empresa:
1. A)
  é presumido feito oportuna e regularmente
2. B)
  depende de prova do empregado
3. C)
  só vale com CND
4. D)
  é facultativo
5. E)
  é fixado pelo sindicato
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Gabarito: letra A
O desconto da contribuição do segurado presume-se feito oportuna e regularmente pela empresa (Lei 8.212/1991, art. 33, § 5º), que responde mesmo sem ter descontado. Por isso é errado exigir prova do empregado, a distratora mais próxima.
Questão 4, Múltipla escolha
A Certidão Negativa de Débito da Lei 8.212/1991 tem validade de até:
1. A)
  60 dias
2. B)
  90 dias
3. C)
  1 ano
4. D)
  2 anos
5. E)
  180 dias contados da emissão
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Gabarito: letra E
A Certidão Negativa de Débito tem validade de até 180 dias contados da emissão (Lei 8.212/1991, art. 47, § 5º, na redação da Lei 14.148/2021). Os 60 dias da alternativa "60 dias" não correspondem ao prazo previsto em lei.
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Questão 5, Múltipla escolha
O crédito previdenciário não declarado será constituído por:
1. A)
  ato do INSS, exclusivamente
2. B)
  decisão do CNPS
3. C)
  notificação de lançamento, auto de infração ou confissão
4. D)
  sentença declaratória
5. E)
  aviso-prévio fiscal
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Gabarito: letra C
O crédito previdenciário não declarado é constituído por notificação de lançamento, auto de infração ou confissão (Lei 8.212/1991, art. 33, § 7º). A alternativa que fala em ato exclusivo do INSS falha porque a fiscalização e a cobrança competem à Receita Federal.
Questão 6, Múltipla escolha
A empresa recolhe as contribuições descontadas de empregados e avulsos até o dia:
1. A)
  20 do próprio mês da competência
2. B)
  25 do mês seguinte ao da competência
3. C)
  20 do mês seguinte ao da competência
4. D)
  15 do mês seguinte ao da competência
5. E)
  10 do mês seguinte ao da competência
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Gabarito: letra C
A empresa recolhe até o dia 20 do mês seguinte ao da competência o que descontou de empregados e avulsos (Lei 8.212/1991, art. 30, I, b). O dia 15, alternativa tentadora, é o prazo do contribuinte individual e do facultativo.
Questão 7, Múltipla escolha
Não havendo expediente bancário no dia 15, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição:
1. A)
  no dia útil anterior
2. B)
  no mesmo dia, por outro meio
3. C)
  no dia 20 do mesmo mês
4. D)
  no dia útil posterior
5. E)
  no último dia útil do mês
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Gabarito: letra D
Para o contribuinte individual, cujo prazo é o dia 15, a falta de expediente bancário prorroga o recolhimento para o dia útil posterior (Lei 8.212/1991, art. 30, § 2º). O dia útil anterior vale para a empresa e o doméstico, que antecipam.
Questão 8, Múltipla escolha
O empregador doméstico recolhe as contribuições até o dia:
1. A)
  25 do mês seguinte
2. B)
  20 do mês seguinte
3. C)
  10 do mês seguinte
4. D)
  15 do mês seguinte
5. E)
  7 do mês seguinte
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Gabarito: letra B
O empregador doméstico recolhe até o dia 20 do mês seguinte ao da competência (Lei 8.212/1991, art. 30, V), mesmo dia da empresa. O dia 15 é tentador, mas pertence ao contribuinte individual e ao facultativo, que recolhem por iniciativa própria.