Questões de Auditoria em operações de importação

Auditoria, 8 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Auditoria em operações de importação

Questão 1, Múltipla escolha
Ocultação do real comprador mediante fraude gera, pelo RA:
1. A)
  advertência
2. B)
  multa de 1%
3. C)
  perdimento da mercadoria
4. D)
  apenas glosa
5. E)
  sem efeito
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Gabarito: letra C
O art. 689, XXII, do Regulamento Aduaneiro pune com perdimento da mercadoria a ocultação do real comprador mediante fraude ou simulação. A multa de controle é a pegadinha, pois o tratamento dessa infração é o perdimento.
Questão 2, Múltipla escolha
Mercadoria sujeita a perdimento, já consumida, gera:
1. A)
  multa igual ao valor aduaneiro
2. B)
  multa de 10%
3. C)
  juros
4. D)
  perda do crédito tributário apenas
5. E)
  remessa ao exterior
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Gabarito: letra A
O art. 689, § 1º, do Regulamento Aduaneiro converte o perdimento em multa igual ao valor aduaneiro quando a mercadoria foi consumida, revendida ou não localizada. Multa de 10% atrai por lembrar atrasos, que têm outra previsão.
Questão 3, Múltipla escolha
Importação sem licença sujeita a multa de:
1. A)
  1%
2. B)
  10%
3. C)
  20%
4. D)
  50%
5. E)
  30% do valor aduaneiro
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Gabarito: letra E
O art. 706 do Regulamento Aduaneiro fixa multa de 30% do valor aduaneiro para importação sem licença. Os percentuais de 20% e 10% aparecem no mesmo artigo para atrasos, e por isso confundem quem memorizou apenas os números.
Questão 4, Múltipla escolha
Integram o valor aduaneiro:
1. A)
  transporte, carga, descarga, manuseio e seguro até a descarga
2. B)
  transporte interno destacado
3. C)
  multa aplicada
4. D)
  tributos internos
5. E)
  frete posterior à descarga
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Gabarito: letra A
O art. 77 do Regulamento Aduaneiro integra ao valor aduaneiro transporte, carga, descarga, manuseio e seguro até a descarga. Transporte interno destacado é a distração mais forte, pois fica fora conforme o art. 79, quando separado do preço.
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Questão 5, Múltipla escolha
Pagamento ao exterior maior que o valor declarado sugere:
1. A)
  superfaturamento e lucro
2. B)
  subfaturamento
3. C)
  drawback
4. D)
  isenção
5. E)
  imunidade
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Gabarito: letra B
Pagamento ao exterior maior que o declarado sugere que o preço real supera o informado, indício de subfaturamento apurado no confronto documental. Superfaturamento seria o inverso, com valor declarado acima do efetivamente devido ao exportador.
Questão 6, Múltipla escolha
Em regra, a responsabilidade por infração à legislação aduaneira, segundo o art. 94, § 2º, do DL 37/1966:
1. A)
  depende sempre de dolo comprovado do agente
2. B)
  só se configura se houver prejuízo ao erário
3. C)
  exige a comprovação de conluio com terceiros
4. D)
  é afastada quando o importador demonstrar a sua boa-fé
5. E)
  independe da intenção do agente ou do responsável
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Gabarito: letra E
O art. 94, § 2º, do Decreto-Lei 37/1966 torna a responsabilidade por infração aduaneira, em regra, independente da intenção do agente. Demonstrar boa-fé parece afastá-la, mas a responsabilidade objetiva é a regra desse ramo.
Questão 7, Múltipla escolha
Os gastos de transporte da mercadoria importada, no território nacional, destacados do preço:
1. A)
  integram o valor aduaneiro, em qualquer hipótese
2. B)
  integram somente se forem pagos ao exterior
3. C)
  não integram o valor aduaneiro
4. D)
  integram quando superiores a 5% do valor da mercadoria
5. E)
  integram quando houver seguro contratado no País
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Gabarito: letra C
O art. 79 do Regulamento Aduaneiro exclui do valor aduaneiro os gastos de transporte em território nacional destacados do preço. Integram o valor apenas transporte, carga, descarga, manuseio e seguro até o local alfandegado de descarga, razão pela qual as condicionantes não procedem.
Questão 8, Múltipla escolha
Entre os testes de auditoria em operações de importação, inclui-se confrontar:
1. A)
  a fatura, o conhecimento de carga, a declaração de importação, o contrato de câmbio e os registros contábeis
2. B)
  somente o contrato de câmbio e o extrato bancário
3. C)
  somente a fatura comercial e a declaração de importação
4. D)
  a declaração de importação e a nota fiscal de venda no mercado interno
5. E)
  o conhecimento de carga e a apólice de seguro, apenas
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Gabarito: letra A
A auditoria aduaneira confronta fatura, conhecimento de carga, declaração de importação, contrato de câmbio e registros contábeis, pois pagamento incompatível com o declarado sugere subfaturamento. Restringir o exame a dois documentos enfraquece esse cruzamento.