Questão de Auditoria em operações de importação
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 6, Múltipla escolha
Em regra, a responsabilidade por infração à legislação aduaneira, segundo o art. 94, § 2º, do DL 37/1966:
- A)
depende sempre de dolo comprovado do agente
- B)
só se configura se houver prejuízo ao erário
- C)
exige a comprovação de conluio com terceiros
- D)
é afastada quando o importador demonstrar a sua boa-fé
- E)
independe da intenção do agente ou do responsável
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 94, § 2º, do Decreto-Lei 37/1966 torna a responsabilidade por infração aduaneira, em regra, independente da intenção do agente. Demonstrar boa-fé parece afastá-la, mas a responsabilidade objetiva é a regra desse ramo.
- A)
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