Auditoria

Auditoria em operações de importação

2 min de leitura8 questões

Para revisar

Resumo

Foco. Conferir se a operação declarada é a real: quem compra, quem vende, quanto custou, o que foi importado e como foi pago.

Valor aduaneiro (RA, arts. 75 e 77). Integram o valor o transporte, os gastos de carga, descarga e manuseio e o seguro até o local de descarga alfandegado. Gastos de transporte em território nacional, destacados do preço, não integram (art. 79).

Ocultação do real comprador ou vendedor (art. 689, XXII). Mediante fraude ou simulação, gera perdimento. Mercadoria não localizada, consumida ou revendida converte-se em multa igual ao valor aduaneiro (§ 1º).

Multas de controle (art. 706). Importação sem licença ou embarque antes da emissão: 30% do valor aduaneiro; atrasos: 20% e 10%.

Infração (DL 37, art. 94, § 2º). Em regra, a responsabilidade independe de intenção.

Testes. Confrontar fatura, conhecimento de carga, declaração de importação, contrato de câmbio e registros contábeis. Pagamento ao exterior incompatível com o declarado sugere subfaturamento. Comparar preços, volumes e capacidade financeira do importador.

Reflexo contábil. Pagamento além do declarado, sem origem, liga-se às presunções da Lei 9.430.

Pegadinha FGV. Ocultação é perdimento, e não multa de controle.

Visão geral

A auditoria aduaneira cruza documentos do comércio exterior com a escrita. Veja rfb-adu-imposto-importacao e rfb-adu-infracoes-penalidades para base e sanções.

Regra

Ver íntegra

Infração	Sanção
Ocultação do real comprador	Perdimento (art. 689, XXII)
Sem licença	30% do valor aduaneiro
Mercadoria não localizada	Multa igual ao valor aduaneiro

Pontos-chave

Transporte interno destacado não entra no valor aduaneiro.
Responsabilidade em regra objetiva.
Câmbio é prova relevante.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A ocultação do real comprador gera apenas multa de 30%." → errada (art. 689, XXII).
"Mercadoria consumida gera multa igual ao valor aduaneiro." → certa (§ 1º).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Documentos
- Fatura e conhecimento
- DI e câmbio
Valor aduaneiro
- Transporte até descarga
- ⚠️ Interno destacado: fora
Sanções
- Perdimento
- Multa de controle
Reflexo
- Pagamento sem origem

Questão 1, Múltipla escolha
Ocultação do real comprador mediante fraude gera, pelo RA:
1. A)
  advertência
2. B)
  multa de 1%
3. C)
  perdimento da mercadoria
4. D)
  apenas glosa
5. E)
  sem efeito
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 689, XXII, do Regulamento Aduaneiro pune com perdimento da mercadoria a ocultação do real comprador mediante fraude ou simulação. A multa de controle é a pegadinha, pois o tratamento dessa infração é o perdimento.
Questão 2, Múltipla escolha
Mercadoria sujeita a perdimento, já consumida, gera:
1. A)
  multa igual ao valor aduaneiro
2. B)
  multa de 10%
3. C)
  juros
4. D)
  perda do crédito tributário apenas
5. E)
  remessa ao exterior
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 689, § 1º, do Regulamento Aduaneiro converte o perdimento em multa igual ao valor aduaneiro quando a mercadoria foi consumida, revendida ou não localizada. Multa de 10% atrai por lembrar atrasos, que têm outra previsão.
Questão 3, Múltipla escolha
Importação sem licença sujeita a multa de:
1. A)
  1%
2. B)
  10%
3. C)
  20%
4. D)
  50%
5. E)
  30% do valor aduaneiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 706 do Regulamento Aduaneiro fixa multa de 30% do valor aduaneiro para importação sem licença. Os percentuais de 20% e 10% aparecem no mesmo artigo para atrasos, e por isso confundem quem memorizou apenas os números.
Questão 4, Múltipla escolha
Integram o valor aduaneiro:
1. A)
  transporte, carga, descarga, manuseio e seguro até a descarga
2. B)
  transporte interno destacado
3. C)
  multa aplicada
4. D)
  tributos internos
5. E)
  frete posterior à descarga
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 77 do Regulamento Aduaneiro integra ao valor aduaneiro transporte, carga, descarga, manuseio e seguro até a descarga. Transporte interno destacado é a distração mais forte, pois fica fora conforme o art. 79, quando separado do preço.
Questão 5, Múltipla escolha
Pagamento ao exterior maior que o valor declarado sugere:
1. A)
  superfaturamento e lucro
2. B)
  subfaturamento
3. C)
  drawback
4. D)
  isenção
5. E)
  imunidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Pagamento ao exterior maior que o declarado sugere que o preço real supera o informado, indício de subfaturamento apurado no confronto documental. Superfaturamento seria o inverso, com valor declarado acima do efetivamente devido ao exportador.

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