Questões de Contas de resultado: omissão de receitas e superavaliação de custos

A omissão apurada por diferença de quantidades, no levantamento quantitativo, consta no art. 298 do RIR. O art. 293 é a pegadinha conhecida, por reunir presunções como saldo credor de caixa, sem tratar desse método específico.

Custo superavaliado aumenta a despesa registrada e, por consequência, reduz o lucro e a base tributável. Afirmar que aumenta o lucro tributável inverte o efeito, razão pela qual o auditor questiona se o gasto ocorreu e pertence ao período.

O art. 300 do RIR lança o imposto e o adicional conforme o regime de tributação da pessoa jurídica no período. Aplicar sempre o Lucro Real é a resposta tentadora, mas ignora justamente a referência ao regime adotado.

Os depósitos com origem não comprovada estão no art. 299 do RIR, que acompanha o art. 42 da Lei 9.430/1996. O art. 294 é a distratora próxima, porém cuida de suprimentos feitos por sócios e administradores, e não de depósitos.

Para superavaliação de despesas, o item A27 da NBC TA 500 orienta testar os valores registrados e seus documentos, verificando ocorrência e período. Fontes externas futuras seriam úteis no sentido oposto, ao buscar o que ficou sem registro.

O art. 44 da Lei 9.430/1996, na redação da Lei 14.689/2023, prevê multa de ofício de 75% e qualificada de 100%. Os 150% da distratora atraem por lembrar patamar superior, mas não correspondem à redação citada no enunciado.

O teste de corte confronta notas e entregas próximas à data do balanço para verificar se a receita pertence ao período, já que reconhecimento fora dele altera o resultado. Recompor caixa em ordem cronológica é técnica diferente.

Art. 293: caixa e passivo. Art. 294: suprimentos. Art. 295: falta de emissão. Art. 298: levantamento quantitativo. Art. 299: depósitos.