Questões de Financiamento e incentivos à exportação; aspectos administrativos

Comércio Internacional, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Financiamento e incentivos à exportação; aspectos administrativos

Questão 1, Múltipla escolha
O ACC caracteriza-se por ser financiamento:
1. A)
  pós-embarque
2. B)
  pré-embarque, com antecipação em reais de exportação futura
3. C)
  à importação
4. D)
  de longo prazo em dólar
5. E)
  restrito a micro empresas
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Gabarito: letra B
O ACC é financiamento pré-embarque em que o banco antecipa, em reais, parte ou todo o valor da exportação futura. Pós-embarque é a distração direta, por descrever o ACE, utilizado depois que o exportador entrega os documentos.
Questão 2, Múltipla escolha
O ACE é utilizado:
1. A)
  antes do embarque
2. B)
  apenas na importação
3. C)
  no pós-embarque da exportação
4. D)
  só em operações de seguro contratadas
5. E)
  na contratação do frete
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Gabarito: letra C
O ACE é usado no pós-embarque da exportação: o exportador entrega os documentos e pode conceder prazo maior ao importador. Antes do embarque é o momento do ACC, e essa troca é a pegadinha mais frequente do tema.
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Questão 3, Múltipla escolha
O agente exclusivo da União no Proex é:
1. A)
  o BNDES
2. B)
  o Banco Central
3. C)
  a Caixa Econômica Federal
4. D)
  o Banco do Brasil
5. E)
  a Receita Federal
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Gabarito: letra D
O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União no Proex, conforme a Resolução CMN 4.897/2021. O BNDES atrai pela atuação em financiamento de exportações, mas não ocupa essa função no programa tratado pela questão.
Questão 4, Múltipla escolha
A modalidade Proex Equalização consiste em:
1. A)
  crédito direto com recursos do Tesouro
2. B)
  isenção do Imposto de Exportação
3. C)
  pagamento pela União de parte dos encargos financeiros, reduzindo a taxa de juros
4. D)
  garantia de câmbio fixo
5. E)
  seguro de transporte
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Gabarito: letra C
No Proex Equalização, a União cobre parte dos encargos financeiros, reduzindo a taxa de juros para o tomador. Crédito direto com recursos do Tesouro é a outra modalidade, o Proex Financiamento, e por isso confunde.
Questão 5, Múltipla escolha
O licenciamento de importações, segundo o art. 550 do Regulamento Aduaneiro, é realizado:
1. A)
  em papel, na unidade de despacho
2. B)
  pelo Siscomex, com manifestação dos órgãos anuentes
3. C)
  no Banco Central
4. D)
  somente após o desembaraço
5. E)
  exclusivamente pela Camex
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Gabarito: letra B
O art. 550 do Regulamento Aduaneiro faz o licenciamento de importações pelo Siscomex, com manifestação dos órgãos anuentes. Realizá-lo somente após o desembaraço inverte a lógica, pois a licença integra o controle administrativo da operação.