Comércio Internacional

Financiamento e incentivos à exportação; aspectos administrativos

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Proex. Programa de Financiamento às Exportações, com duas modalidades. A Resolução CMN 4.897/2021 traz as regras, e o Banco do Brasil é o agente exclusivo da União.

Proex Financiamento. Crédito direto ao exportador brasileiro ou ao importador estrangeiro, com recursos do Tesouro, voltado a micro, pequenas e médias exportadoras.

Proex Equalização. A União cobre parte dos encargos financeiros, reduzindo a taxa de juros para o tomador. Pode alcançar exportadoras de qualquer porte. O pagamento da equalização é feito em NTN-I.

Garantias. No Proex são aceitas cartas de crédito, avais, fianças ou seguro de crédito.

ACC. Adiantamento sobre Contrato de Câmbio: financiamento pré-embarque em que o banco antecipa, em reais, parte ou todo o valor da exportação futura.

ACE. Adiantamento sobre Cambiais Entregues: pós-embarque. O exportador entrega os documentos e pode conceder prazo maior ao importador. Quem tomou ACC e embarcou pode passar à condição de ACE sem novo contrato.

Garantias públicas. O Comitê-Executivo da Camex dá diretrizes para financiamento e garantias, incluindo Seguro de Crédito à Exportação e Fundo de Garantia às Exportações (Decreto 11.428, art. 6º, XV).

Licenciamento (RA, art. 550). A importação sujeita a licenciamento o faz pelo Siscomex, com manifestação dos órgãos anuentes.

Pegadinha FGV. ACC é antes do embarque; ACE, depois.

Visão geral

Tema	Regra
Proex Financiamento	Crédito direto, Tesouro
Proex Equalização	Reduz os juros, qualquer porte
ACC	Pré-embarque
ACE	Pós-embarque

Regra

Ver íntegra

O ACC financia a fase pré-embarque, e o ACE, a fase pós-embarque.

Pontos-chave

O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União no Proex.
A equalização é paga em NTN-I.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O ACE é concedido antes do embarque." → errada
"O Proex Equalização pode alcançar exportadoras de qualquer porte." → certa

Referência

Fontes consultadas (5)

Mapa mental

Proex
- Financiamento: crédito direto
- Equalização: reduz juros
- Banco do Brasil agente
Adiantamentos
- ⚠️ ACC: pré-embarque
- ACE: pós-embarque
Garantias
- Seguro de crédito
- Fundo de Garantia
Licenciamento
- Siscomex
- Órgãos anuentes

Questão 1, Múltipla escolha
O ACC caracteriza-se por ser financiamento:
1. A)
  pós-embarque
2. B)
  pré-embarque, com antecipação em reais de exportação futura
3. C)
  à importação
4. D)
  de longo prazo em dólar
5. E)
  restrito a micro empresas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O ACC é financiamento pré-embarque em que o banco antecipa, em reais, parte ou todo o valor da exportação futura. Pós-embarque é a distração direta, por descrever o ACE, utilizado depois que o exportador entrega os documentos.
Questão 2, Múltipla escolha
O ACE é utilizado:
1. A)
  antes do embarque
2. B)
  apenas na importação
3. C)
  no pós-embarque da exportação
4. D)
  só em operações de seguro contratadas
5. E)
  na contratação do frete
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O ACE é usado no pós-embarque da exportação: o exportador entrega os documentos e pode conceder prazo maior ao importador. Antes do embarque é o momento do ACC, e essa troca é a pegadinha mais frequente do tema.
Questão 3, Múltipla escolha
O agente exclusivo da União no Proex é:
1. A)
  o BNDES
2. B)
  o Banco Central
3. C)
  a Caixa Econômica Federal
4. D)
  o Banco do Brasil
5. E)
  a Receita Federal
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O Banco do Brasil é o agente exclusivo da União no Proex, conforme a Resolução CMN 4.897/2021. O BNDES atrai pela atuação em financiamento de exportações, mas não ocupa essa função no programa tratado pela questão.
Questão 4, Múltipla escolha
A modalidade Proex Equalização consiste em:
1. A)
  crédito direto com recursos do Tesouro
2. B)
  isenção do Imposto de Exportação
3. C)
  pagamento pela União de parte dos encargos financeiros, reduzindo a taxa de juros
4. D)
  garantia de câmbio fixo
5. E)
  seguro de transporte
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
No Proex Equalização, a União cobre parte dos encargos financeiros, reduzindo a taxa de juros para o tomador. Crédito direto com recursos do Tesouro é a outra modalidade, o Proex Financiamento, e por isso confunde.
Questão 5, Múltipla escolha
O licenciamento de importações, segundo o art. 550 do Regulamento Aduaneiro, é realizado:
1. A)
  em papel, na unidade de despacho
2. B)
  pelo Siscomex, com manifestação dos órgãos anuentes
3. C)
  no Banco Central
4. D)
  somente após o desembaraço
5. E)
  exclusivamente pela Camex
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 550 do Regulamento Aduaneiro faz o licenciamento de importações pelo Siscomex, com manifestação dos órgãos anuentes. Realizá-lo somente após o desembaraço inverte a lógica, pois a licença integra o controle administrativo da operação.

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