Questões de LRF: dívida pública, restos a pagar, RREO e RGF

Contabilidade Geral e Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de LRF: dívida pública, restos a pagar, RREO e RGF

Questão 1, Múltipla escolha
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada:
1. A)
  semestre
2. B)
  quadrimestre
3. C)
  trimestre
4. D)
  mês
5. E)
  bimestre
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Gabarito: letra E
O art. 52 da LRF manda publicar o RREO até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Quadrimestre é a resposta mais tentadora, porém essa periodicidade é a do Relatório de Gestão Fiscal, tratado em outro artigo da lei.
Questão 2, Múltipla escolha
A dívida pública consolidada abrange obrigações para amortização em prazo superior a:
1. A)
  36 meses
2. B)
  6 meses
3. C)
  12 meses
4. D)
  24 meses
5. E)
  3 meses
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Gabarito: letra C
O art. 29, I, da LRF define a dívida consolidada pelas obrigações para amortização em prazo superior a 12 meses. O prazo de 24 meses alonga o critério e tenta o aluno, sem qualquer correspondência no texto legal citado.
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Questão 3, Múltipla escolha
Segundo a LRF, integram a dívida consolidada:
1. A)
  todas as despesas de custeio
2. B)
  as garantias prestadas
3. C)
  apenas títulos federais
4. D)
  precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos
5. E)
  os restos a pagar processados
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Gabarito: letra D
Pelo art. 30, § 7º, da LRF, precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos integram a dívida consolidada. Garantias prestadas constituem outra figura do art. 29, sem produzir essa integração automática.
Questão 4, Múltipla escolha
O art. 42 da LRF veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do mandato:
1. A)
  contrair obrigação que não possa ser cumprida no mandato ou com parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa
2. B)
  qualquer empenho de despesa
3. C)
  realizar operação de crédito para refinanciamento
4. D)
  inscrever restos a pagar processados
5. E)
  publicar o RGF
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Gabarito: letra A
O art. 42 da LRF proíbe, nos dois últimos quadrimestres do mandato, contrair obrigação que não possa ser cumprida nele ou com parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa. Vedar qualquer empenho amplia indevidamente a restrição legal.
Questão 5, Múltipla escolha
No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, além do comparativo de limites e das medidas corretivas, demonstrativos:
1. A)
  da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e das inscrições em restos a pagar
2. B)
  da projeção atuarial e da variação patrimonial
3. C)
  da receita por categoria econômica
4. D)
  das despesas por função e subfunção
5. E)
  dos resultados nominal e primário
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Gabarito: letra A
O art. 55, III, da LRF inclui no RGF do último quadrimestre os demonstrativos de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e de inscrições em restos a pagar. Resultados nominal e primário pertencem ao RREO, daí a confusão.