Contabilidade Geral e Pública

LRF: dívida pública, restos a pagar, RREO e RGF

2 min de leitura5 questões

Para revisar

Resumo

Conceitos (art. 29).

Dívida consolidada: obrigações para amortização em prazo superior a 12 meses.
Dívida mobiliária: títulos emitidos pela União (inclusive Banco Central), Estados e Municípios.
Operação de crédito: mútuo, abertura de crédito, emissão de títulos, arrendamento e assemelhados.
Concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual.
Refinanciamento: emissão de títulos para pagar principal com atualização monetária.

Integram a dívida consolidada. Operações com prazo inferior a 12 meses cujas receitas constem do orçamento (art. 29, § 3º) e precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos (art. 30, § 7º).

Fim de mandato (art. 42). Nos dois últimos quadrimestres, é vedado contrair obrigação que não possa ser cumprida no mandato, ou com parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa.

Escrituração (art. 50). Disponibilidade de caixa em registro próprio, competência para despesa e assunção de compromisso, e sistema de custos (§ 3º).

Consolidação (art. 51). A União consolida até 30 de junho. Pela LC 178/2021, Estados e Municípios enviam contas até 30 de abril.

RREO (arts. 52 e 53). Publicado até 30 dias após cada bimestre. Traz balanço orçamentário e demonstrativos da execução; anexos com RCL, previdência, resultados nominal e primário, juros e restos a pagar.

RGF (arts. 54 e 55). Emitido ao fim de cada quadrimestre e publicado em até 30 dias. Cada Poder e o MP assinam. Compara limites de pessoal, dívidas, garantias e operações de crédito. No último quadrimestre traz disponibilidade de caixa e inscrições em restos a pagar.

Municípios com menos de 50 mil habitantes (art. 63). Podem optar por divulgar RGF e demonstrativos do art. 53 semestralmente.

Pegadinha FGV. RREO é bimestral; RGF é quadrimestral.

Visão geral

Relatório	Periodicidade	Foco
RREO	Bimestral	Execução orçamentária
RGF	Quadrimestral	Limites e medidas corretivas

Regra

Ver íntegra

Atraso em RREO ou RGF atrai as sanções do art. 51, § 2º.

Pontos-chave

RGF traz medidas corretivas quando limite é ultrapassado (art. 55, II).
O RREO abrange todos os Poderes e o MP.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O RGF é publicado a cada bimestre." → errada (art. 55, § 2º c/c art. 54).
"Precatório não pago integra a dívida consolidada." → certa (art. 30, § 7º).

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Dívida
- Consolidada: mais de 12 meses
- Mobiliária: títulos
- Precatórios não pagos
Fim de mandato
- Art. 42
- Dois últimos quadrimestres
RREO
- Bimestral
- Até 30 dias
RGF
- ⚠️ Quadrimestral
- Assinado por cada Poder e MP

Questão 1, Múltipla escolha
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada:
1. A)
  semestre
2. B)
  quadrimestre
3. C)
  trimestre
4. D)
  mês
5. E)
  bimestre
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 52 da LRF manda publicar o RREO até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Quadrimestre é a resposta mais tentadora, porém essa periodicidade é a do Relatório de Gestão Fiscal, tratado em outro artigo da lei.
Questão 2, Múltipla escolha
A dívida pública consolidada abrange obrigações para amortização em prazo superior a:
1. A)
  36 meses
2. B)
  6 meses
3. C)
  12 meses
4. D)
  24 meses
5. E)
  3 meses
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 29, I, da LRF define a dívida consolidada pelas obrigações para amortização em prazo superior a 12 meses. O prazo de 24 meses alonga o critério e tenta o aluno, sem qualquer correspondência no texto legal citado.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo a LRF, integram a dívida consolidada:
1. A)
  todas as despesas de custeio
2. B)
  as garantias prestadas
3. C)
  apenas títulos federais
4. D)
  precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos
5. E)
  os restos a pagar processados
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Pelo art. 30, § 7º, da LRF, precatórios não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos integram a dívida consolidada. Garantias prestadas constituem outra figura do art. 29, sem produzir essa integração automática.
Questão 4, Múltipla escolha
O art. 42 da LRF veda, ao titular de Poder ou órgão, nos dois últimos quadrimestres do mandato:
1. A)
  contrair obrigação que não possa ser cumprida no mandato ou com parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa
2. B)
  qualquer empenho de despesa
3. C)
  realizar operação de crédito para refinanciamento
4. D)
  inscrever restos a pagar processados
5. E)
  publicar o RGF
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 42 da LRF proíbe, nos dois últimos quadrimestres do mandato, contrair obrigação que não possa ser cumprida nele ou com parcelas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa. Vedar qualquer empenho amplia indevidamente a restrição legal.
Questão 5, Múltipla escolha
No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, além do comparativo de limites e das medidas corretivas, demonstrativos:
1. A)
  da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e das inscrições em restos a pagar
2. B)
  da projeção atuarial e da variação patrimonial
3. C)
  da receita por categoria econômica
4. D)
  das despesas por função e subfunção
5. E)
  dos resultados nominal e primário
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 55, III, da LRF inclui no RGF do último quadrimestre os demonstrativos de disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e de inscrições em restos a pagar. Resultados nominal e primário pertencem ao RREO, daí a confusão.

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