Questões de Regime orçamentário e patrimonial, despesa e restos a pagar

Contabilidade Geral e Pública, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Regime orçamentário e patrimonial, despesa e restos a pagar

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:
1. A)
  liquidadas
2. B)
  previstas
3. C)
  contratadas
4. D)
  pagas
5. E)
  legalmente empenhadas
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 35, II, da Lei 4.320/1964 atribui ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. Pagas é a distração mais forte, pois ignora que o regime orçamentário da despesa se fixa no empenho, e não na saída financeira.
Questão 2, Múltipla escolha
Restos a pagar processados são despesas:
1. A)
  previstas e não fixadas
2. B)
  liquidadas e não pagas
3. C)
  pagas e não empenhadas
4. D)
  anuladas no exercício
5. E)
  empenhadas e não liquidadas
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Restos a pagar processados são despesas liquidadas e não pagas, com o credor já tendo cumprido sua obrigação. Empenhadas e não liquidadas correspondem aos não processados, inversão muito explorada entre essas duas categorias nas questões sobre o tema.
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Questão 3, Múltipla escolha
A verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, é a:
1. A)
  empenho
2. B)
  liquidação
3. C)
  inscrição em dívida ativa
4. D)
  ordem bancária
5. E)
  fixação
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 63 da Lei 4.320/1964 define a liquidação como verificação do direito do credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. O empenho vem antes e apenas cria obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Questão 4, Múltipla escolha
O MCASP explica que o art. 35 da Lei 4.320/1964 se refere ao regime:
1. A)
  de custos
2. B)
  orçamentário
3. C)
  de competência pleno
4. D)
  patrimonial
5. E)
  de caixa pleno
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O MCASP esclarece que o art. 35 da Lei 4.320/1964 cuida do regime orçamentário, enquanto as variações patrimoniais se evidenciam pela competência, independentemente da execução. Chamá-lo de regime patrimonial é o erro que o manual procura corrigir.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o cancelamento de restos a pagar, conforme o MCASP:
1. A)
  constitui nova receita orçamentária
2. B)
  baixa obrigação de exercícios anteriores, restabelecendo disponibilidade, sem nova receita
3. C)
  só alcança restos processados
4. D)
  é vedado em qualquer hipótese
5. E)
  exige lei específica sempre
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Conforme o MCASP, cancelar restos a pagar baixa obrigação de exercícios anteriores e restabelece disponibilidade, sem registrar nova receita. Tratar o cancelamento como receita orçamentária é o erro mais comum, pois nada foi arrecadado nessa operação.