Questão de Regime orçamentário e patrimonial, despesa e restos a pagar
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Múltipla escolha
Sobre o cancelamento de restos a pagar, conforme o MCASP:
- A)
constitui nova receita orçamentária
- B)
baixa obrigação de exercícios anteriores, restabelecendo disponibilidade, sem nova receita
- C)
só alcança restos processados
- D)
é vedado em qualquer hipótese
- E)
exige lei específica sempre
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Conforme o MCASP, cancelar restos a pagar baixa obrigação de exercícios anteriores e restabelece disponibilidade, sem registrar nova receita. Tratar o cancelamento como receita orçamentária é o erro mais comum, pois nada foi arrecadado nessa operação.
- A)
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Ver todasQuestão 1Segundo a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele:
Questão 2Restos a pagar processados são despesas:
Questão 3A verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, é a:
Questão 4O MCASP explica que o art. 35 da Lei 4.320/1964 se refere ao regime: