Questão de Desigualdades regionais

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  1. Questão 11, Múltipla escolha

    Reduzir as desigualdades regionais é, segundo a CF, um:

    1. A)

      ato discricionário de cada município

    2. B)

      tema sem previsão constitucional

    3. C)

      objetivo fundamental da República

    4. D)

      princípio tributário

    5. E)

      direito exclusivo de estados do Sul

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    Gabarito: letra C

    Reduzir as desigualdades sociais e regionais integra os objetivos fundamentais da República, nos termos da CF, . Tratar o assunto como ato discricionário municipal ignora que a própria Constituição impõe essa finalidade ao Estado brasileiro.

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