Questão de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Múltipla escolha
Na LC 1.111/2010, o recurso ao Comitê de Recursos Humanos contra o resultado da avaliação deve ser interposto em
- A)
10 dias úteis, contados da publicação.
- B)
30 dias corridos, contados da publicação.
- C)
15 dias úteis, contados da ciência pessoal.
- D)
30 dias úteis, contados da ciência pessoal.
- E)
5 dias corridos, contados da publicação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Os arts. 18 e 26 da LC 1.111/2010 fixam 30 dias corridos da publicação para o recurso ao Comitê. A opção de 30 dias úteis contados da ciência pessoal erra dois elementos: a forma de contagem e o termo inicial previsto em lei.
- A)
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