Questões de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

Conhecimentos em Direito, 15 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

Questão 1, Múltipla escolha
O servidor nomeado para cargo efetivo do TJSP, nos termos da LC 1.111/2010, fica sujeito a estágio probatório de
1. A)
  12 meses.
2. B)
  18 meses.
3. C)
  24 meses.
4. D)
  48 meses.
5. E)
  36 meses.
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Gabarito: letra E
O art. 11 da LC nº 1.111/2010 estabelece estágio probatório de 36 meses para o servidor nomeado em cargo efetivo do TJSP. O prazo de 24 meses, opção próxima, é inferior ao fixado nessa lei.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela LC 1.111/2010, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível, denomina-se
1. A)
  Promoção.
2. B)
  Progressão.
3. C)
  Acesso.
4. D)
  Readaptação.
5. E)
  Reversão.
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Gabarito: letra B
A LC nº 1.111/2010 denomina progressão a passagem de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível. Promoção, opção mais próxima, designa passagem a nível e grau superiores.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo a Lei Complementar 1.111/2010, o adicional por tempo de serviço corresponde a
1. A)
  3% por triênio.
2. B)
  5% por triênio.
3. C)
  10% por quinquênio.
4. D)
  5% por quinquênio.
5. E)
  1% por ano de exercício.
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Gabarito: letra D
O art. 7º, I, da LC 1.111/2010 prevê adicional por tempo de 5% a cada quinquênio. A alternativa de 10% por quinquênio mantém o período correto e altera somente o percentual, que é justamente o detalhe normalmente explorado pela banca nessas questões.
Questão 4, Múltipla escolha
Na LC 1.111/2010, o recurso ao Comitê de Recursos Humanos contra o resultado da avaliação deve ser interposto em
1. A)
  10 dias úteis, contados da publicação.
2. B)
  30 dias corridos, contados da publicação.
3. C)
  15 dias úteis, contados da ciência pessoal.
4. D)
  30 dias úteis, contados da ciência pessoal.
5. E)
  5 dias corridos, contados da publicação.
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Gabarito: letra B
Os arts. 18 e 26 da LC 1.111/2010 fixam 30 dias corridos da publicação para o recurso ao Comitê. A opção de 30 dias úteis contados da ciência pessoal erra dois elementos: a forma de contagem e o termo inicial previsto em lei.
Questão 5, Múltipla escolha
Pela LC 1.111/2010, os cargos em comissão de Diretor são reservados a servidores do Quadro no percentual de
1. A)
  30%.
2. B)
  50%.
3. C)
  90%.
4. D)
  70%.
5. E)
  100%.
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Gabarito: letra D
O art. 30 da LC 1.111/2010 reserva 70% para Diretor, 90% para Coordenador, no mínimo 90% para Supervisor e a totalidade para Chefe. A alternativa de 90% é tentadora por valer para os níveis intermediários, não para a Direção.
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Questão 6, Múltipla escolha
As jornadas de trabalho previstas no art. 4º da LC 1.111/2010 são de
1. A)
  40 e 30 horas semanais.
2. B)
  44 e 36 horas semanais.
3. C)
  40 e 20 horas semanais.
4. D)
  36 e 30 horas semanais.
5. E)
  44 e 30 horas semanais.
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Gabarito: letra A
O art. 4º da LC 1.111/2010 prevê jornadas de 40 e 30 horas semanais. A opção de 44 e 36 horas é armadilha que remete à jornada constitucional geral do art. 7º, XIII, e não ao Plano de Cargos do TJSP.
Questão 7, Múltipla escolha
O ingresso nas carreiras da LC 1.111/2010 ocorre mediante concurso de provas ou de provas e títulos, no
1. A)
  padrão final da classe.
2. B)
  nível indicado pelo candidato.
3. C)
  grau intermediário do cargo.
4. D)
  padrão inicial da classe.
5. E)
  último nível da carreira.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Os arts. 8º e 9º da LC 1.111/2010 determinam o ingresso por concurso no padrão inicial da classe. A alternativa do grau intermediário é distratora, pois o avanço depende de progressão e promoção, institutos posteriores ao ingresso do servidor.
Questão 8, Múltipla escolha
O interstício da progressão, nos termos do art. 14, I, da LC 1.111/2010, é de
1. A)
  2 anos no mesmo cargo e grau.
2. B)
  3 anos no mesmo cargo e grau.
3. C)
  5 anos no mesmo cargo e grau.
4. D)
  6 meses no mesmo cargo e grau.
5. E)
  1 ano no mesmo cargo e grau.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 14, I, da LC 1.111/2010 exige interstício de 1 ano no mesmo cargo e grau para a progressão. A opção de 3 anos confunde o candidato por lembrar a estabilidade, instituto constitucional que não se relaciona com esse requisito.
Questão 9, Múltipla escolha
A promoção, segundo a LC 1.111/2010, consiste na passagem do servidor
1. A)
  ao grau seguinte, mantidos a referência e o nível.
2. B)
  para cargo em comissão de direção.
3. C)
  ao nível e grau imediatamente superior, mantida a referência.
4. D)
  para outra carreira do Poder Judiciário.
5. E)
  à referência superior, mantidos o nível e o grau.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Os arts. 13 e 21 da LC 1.111/2010 definem promoção como passagem ao nível e grau imediatamente superior, na mesma referência. A alternativa do grau seguinte descreve a progressão, justamente o erro indicado no estudo como típico de prova.
Questão 10, Múltipla escolha
Para o Acesso, previsto na LC 1.111/2010, exige-se avaliação positiva nos
1. A)
  2 últimos processos anuais.
2. B)
  3 últimos processos anuais.
3. C)
  5 últimos processos anuais.
4. D)
  10 últimos processos anuais.
5. E)
  processos anuais de todo o estágio probatório.
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Gabarito: letra B
O art. 32, III, da LC 1.111/2010 exige avaliação positiva nos 3 últimos processos anuais. A alternativa relativa a todo o estágio probatório é a mais tentadora, porque remete a outro instituto com avaliação própria, mas não é o critério legal.
Questão 11, Múltipla escolha
Nos termos do art. 16 da LC 1.111/2010, em sua redação atual, a Progressão somente poderá ocorrer se o servidor tiver obtido
1. A)
  dois resultados finais positivos consecutivos na Avaliação de Desempenho.
2. B)
  três resultados finais positivos na Avaliação de Desempenho.
3. C)
  resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho.
4. D)
  aprovação em curso de aperfeiçoamento específico.
5. E)
  autorização individual do Comitê de Recursos Humanos.
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Gabarito: letra C
O art. 16 da LC 1.111/2010, na redação da LC 1.217/2013, exige resultado final positivo no processo anual de Avaliação de Desempenho. A opção de dois resultados é armadilha, porque reproduz o texto original, já alterado pelo legislador.
Questão 12, Múltipla escolha
Para participar da Promoção, a LC 1.111/2010 exige, no último grau do nível em que o servidor se encontrar, interstício mínimo de
1. A)
  1 ano de efetivo exercício.
2. B)
  2 anos de efetivo exercício.
3. C)
  3 anos de efetivo exercício.
4. D)
  5 anos de efetivo exercício.
5. E)
  6 meses de efetivo exercício.
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Gabarito: letra A
O art. 22 da LC 1.111/2010, com a redação da LC 1.217/2013, fixa interstício mínimo de 1 ano no último grau do nível. A opção de 2 anos é a mais tentadora, porque era o prazo da redação original do dispositivo.
Questão 13, Múltipla escolha
Na LC 1.111/2010, o Acesso é definido como
1. A)
  a passagem do servidor ao grau imediatamente superior, na mesma referência e nível.
2. B)
  a passagem ao nível e grau imediatamente superior, na mesma referência.
3. C)
  o ingresso inicial na carreira, por concurso de provas ou de provas e títulos.
4. D)
  a forma de provimento vertical de cargo em comissão de direção, coordenação, supervisão ou chefia do servidor ocupante de cargo efetivo.
5. E)
  a remoção do servidor entre unidades judiciais da mesma comarca.
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Gabarito: letra D
O art. 29 da LC 1.111/2010 define o Acesso como provimento vertical de cargo em comissão de direção, coordenação, supervisão ou chefia. As duas primeiras opções descrevem, respectivamente, a Progressão do art. 13 e a Promoção do art. 21.
Questão 14, Múltipla escolha
Segundo o art. 34 da LC 1.111/2010, cabe ao Comitê de Recursos Humanos, entre outras atribuições,
1. A)
  nomear os servidores aprovados em concurso público.
2. B)
  fixar os vencimentos das Escalas por ato próprio.
3. C)
  julgar os processos disciplinares dos servidores do Tribunal.
4. D)
  instaurar sindicâncias nas unidades de primeiro grau.
5. E)
  decidir sobre recursos referentes à Progressão e à Promoção.
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Gabarito: letra E
O art. 34, III, da LC 1.111/2010 atribui ao Comitê de Recursos Humanos decidir recursos referentes à Progressão e à Promoção. O julgamento disciplinar é distratora plausível, mas não figura entre as atribuições enumeradas, voltadas à avaliação de desempenho.
Questão 15, Múltipla escolha
O servidor efetivo do TJSP que, por concurso público, passar a ocupar outro cargo efetivo do Anexo I da LC 1.111/2010, para os fins da Progressão,
1. A)
  aproveitará integralmente o interstício do cargo anterior.
2. B)
  deverá cumprir novo interstício.
3. C)
  ficará dispensado de interstício no novo cargo.
4. D)
  aproveitará metade do interstício já cumprido.
5. E)
  dependerá de decisão do Órgão Especial.
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Gabarito: letra B
O art. 19 da LC 1.111/2010 determina que o servidor aprovado em concurso para outro cargo efetivo cumpra novo interstício para fins de Progressão. O aproveitamento integral é a opção mais tentadora, mas contraria a regra expressa do dispositivo.