Conhecimentos em Direito

LC nº 1.111/2010: Plano de Cargos e Carreiras do TJSP

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Para revisar

Resumo

Essência. Evolução por Progressão (grau seguinte, mesma referência e nível), Promoção (nível e grau imediatamente superior, mesma referência) e Acesso (provimento vertical de comissão) (arts. 12, 13, 21 e 29).

Pegadinha. Estágio probatório de 36 meses (art. 11).

Para revisar.

Jornadas de 40 e 30 horas semanais (art. 4º).
Progressão só com resultado final positivo na avaliação anual (art. 16).
Progressão: interstício: 1 ano no mesmo cargo e grau: art. 14, I
Promoção: interstício: 1 ano no último grau do nível: art. 22
Recurso ao Comitê de RH: 30 dias corridos da publicação: arts. 18 e 26
Adicional por tempo: 5% por quinquênio: art. 7º, I
Acesso: Avaliação positiva nos 3 últimos processos anuais: art. 32, III
Reserva de comissão: Chefe: totalidade; Supervisor: mínimo 90%; Coordenador: 90%; Diretor: 70%: art. 30
Ingresso por concurso de provas ou de provas e títulos (art. 8º), no padrão inicial da classe (art. 9º).

Visão geral

Ingresso por concurso de provas ou de provas e títulos (art. 8º), no padrão inicial da classe (art. 9º).

Regra

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Tema	Regra	Base
Progressão: interstício	1 ano no mesmo cargo e grau	art. 14, I
Promoção: interstício	1 ano no último grau do nível	art. 22
Recurso ao Comitê de RH	30 dias corridos da publicação	arts. 18 e 26
Adicional por tempo	5% por quinquênio	art. 7º, I
Acesso	Avaliação positiva nos 3 últimos processos anuais	art. 32, III
Reserva de comissão	Chefe: totalidade; Supervisor: mínimo 90%; Coordenador: 90%; Diretor: 70%	art. 30

Pontos-chave

Jornadas de 40 e 30 horas semanais (art. 4º).
Progressão só com resultado final positivo na avaliação anual (art. 16).

Como a banca cobra

"Promoção é a passagem de grau dentro do mesmo nível." → errado: isso é Progressão.

Referência

Fontes consultadas (1)

Alesp — Lei Complementar nº 1.111/2010

Mapa mental

Progressão: interstício
- 1 ano no mesmo cargo e grau
- art. 14, I
Promoção: interstício
- 1 ano no último grau do nível
- art. 22
Recurso ao Comitê de RH
- 30 dias corridos da publicação
- arts. 18 e 26
Adicional por tempo
- 5% por quinquênio
- art. 7º, I
Acesso
- Avaliação positiva nos 3 últimos processos anuais
- art. 32, III
Reserva de comissão
- Chefe: totalidade
- Supervisor: mínimo 90%
- Coordenador: 90%
- Diretor: 70%
- art. 30

Questão 1, Múltipla escolha
O servidor nomeado para cargo efetivo do TJSP, nos termos da LC 1.111/2010, fica sujeito a estágio probatório de
1. A)
  12 meses.
2. B)
  18 meses.
3. C)
  24 meses.
4. D)
  48 meses.
5. E)
  36 meses.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
O art. 11 da LC nº 1.111/2010 estabelece estágio probatório de 36 meses para o servidor nomeado em cargo efetivo do TJSP. O prazo de 24 meses, opção próxima, é inferior ao fixado nessa lei.
Questão 2, Múltipla escolha
Pela LC 1.111/2010, a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível, denomina-se
1. A)
  Promoção.
2. B)
  Progressão.
3. C)
  Acesso.
4. D)
  Readaptação.
5. E)
  Reversão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A LC nº 1.111/2010 denomina progressão a passagem de um grau para o imediatamente superior, dentro da mesma referência e nível. Promoção, opção mais próxima, designa passagem a nível e grau superiores.
Questão 3, Múltipla escolha
Segundo a Lei Complementar 1.111/2010, o adicional por tempo de serviço corresponde a
1. A)
  3% por triênio.
2. B)
  5% por triênio.
3. C)
  10% por quinquênio.
4. D)
  5% por quinquênio.
5. E)
  1% por ano de exercício.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 7º, I, da LC 1.111/2010 prevê adicional por tempo de 5% a cada quinquênio. A alternativa de 10% por quinquênio mantém o período correto e altera somente o percentual, que é justamente o detalhe normalmente explorado pela banca nessas questões.
Questão 4, Múltipla escolha
Na LC 1.111/2010, o recurso ao Comitê de Recursos Humanos contra o resultado da avaliação deve ser interposto em
1. A)
  10 dias úteis, contados da publicação.
2. B)
  30 dias corridos, contados da publicação.
3. C)
  15 dias úteis, contados da ciência pessoal.
4. D)
  30 dias úteis, contados da ciência pessoal.
5. E)
  5 dias corridos, contados da publicação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Os arts. 18 e 26 da LC 1.111/2010 fixam 30 dias corridos da publicação para o recurso ao Comitê. A opção de 30 dias úteis contados da ciência pessoal erra dois elementos: a forma de contagem e o termo inicial previsto em lei.
Questão 5, Múltipla escolha
Pela LC 1.111/2010, os cargos em comissão de Diretor são reservados a servidores do Quadro no percentual de
1. A)
  30%.
2. B)
  50%.
3. C)
  90%.
4. D)
  70%.
5. E)
  100%.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O art. 30 da LC 1.111/2010 reserva 70% para Diretor, 90% para Coordenador, no mínimo 90% para Supervisor e a totalidade para Chefe. A alternativa de 90% é tentadora por valer para os níveis intermediários, não para a Direção.

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