Questões de Produtos bancários: cartão de crédito e rotativo

Conhecimentos Bancários, 5 questões com gabarito comentado

Revise antes: resumo de Produtos bancários: cartão de crédito e rotativo

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Resolução CMN 4.549/2017, o saldo devedor da fatura não liquidado integralmente no vencimento pode ser financiado no crédito rotativo:
1. A)
  por até doze meses
2. B)
  até o vencimento da fatura subsequente
3. C)
  por até 90 dias
4. D)
  sem limite de prazo
5. E)
  somente com autorização do Banco Central
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Gabarito: letra B
O art. 1º da Resolução CMN 4.549/2017 limita o financiamento no rotativo ao vencimento da fatura subsequente. Por isso a opção de até 90 dias é errada: depois da fatura seguinte, o saldo remanescente só pode seguir em parcelamento, se houver condições mais vantajosas ao cliente.
Questão 2, Múltipla escolha
Decorrido o prazo do crédito rotativo, o saldo remanescente pode ser financiado em linha de pagamento parcelado:
1. A)
  somente com garantia real
2. B)
  desde que em condições mais vantajosas para o cliente
3. C)
  com encargos iguais aos do rotativo
4. D)
  apenas por decisão judicial
5. E)
  mediante cessão do crédito à bandeira
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Gabarito: letra B
O art. 2º da Resolução CMN 4.549/2017 permite levar o saldo remanescente ao parcelamento, desde que em condições mais vantajosas para o cliente. Manter encargos iguais aos do rotativo contraria justamente essa exigência, e não há previsão de garantia real ou decisão judicial como requisito.
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Questão 3, Múltipla escolha
Nos termos da Lei 14.690/2023, não aprovados os limites no prazo legal, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelado de cartão:
1. A)
  não pode exceder o valor original da dívida
2. B)
  limita-se a duas vezes o valor original da dívida
3. C)
  limita-se à taxa Selic
4. D)
  fica proibido
5. E)
  é definido pela bandeira do cartão
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Gabarito: letra A
O art. 28, § 1º, da Lei 14.690/2023 estabelece que, sem aprovação dos limites no prazo, o total de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida. A opção de duas vezes o valor confunde o teto dos encargos com o total pago.
Questão 4, Múltipla escolha
Para fins do art. 28 da Lei 14.690/2023, a Resolução CMN 4.549/2017 considera encargos financeiros:
1. A)
  somente juros remuneratórios
2. B)
  somente tarifas de anuidade
3. C)
  multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação
4. D)
  o principal da dívida
5. E)
  apenas tributos sobre a operação
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Gabarito: letra C
O art. 2º-A, III, da Resolução 4.549/2017 inclui nos encargos financeiros multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação. A opção de somente juros remuneratórios é a mais tentadora, mas deixa de fora componentes que entram no teto.
Questão 5, Múltipla escolha
A respeito do financiamento do saldo da fatura de cartão, assinale a afirmativa correta.
1. A)
  Valores já parcelados podem voltar ao rotativo
2. B)
  A portabilidade alcança só saldo não parcelado
3. C)
  A renegociação só cabe no primeiro mês
4. D)
  As regras da Resolução 4.549 alcançam os cartões consignados
5. E)
  É vedado financiar no rotativo valores já parcelados
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Gabarito: letra E
Art. 2º, § 2º. A portabilidade inclui o parcelado (Lei 14.690/2023, art. 27, § 1º), e o art. 4º exclui o consignado.