Conhecimentos Bancários

Produtos bancários: cartão de crédito e rotativo

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Para revisar

Resumo

Rotativo (Res. CMN 4.549/2017, art. 1º). O saldo da fatura não liquidado integralmente no vencimento só pode ser financiado no rotativo até o vencimento da fatura seguinte.

Parcelamento (art. 2º). Passado esse prazo, o saldo remanescente pode ir para linha de pagamento parcelado, desde que em condições mais vantajosas ao cliente. É vedado financiar no rotativo valores já parcelados (§ 2º).

Teto (Lei 14.690/2023, art. 28). Os emissores deveriam submeter limites à aprovação do CMN, por meio do Banco Central. Sem aprovação em 90 dias da publicação da lei, juros e encargos financeiros cobrados não podem exceder o valor original da dívida. O mesmo vale para emissores que não aderirem à autorregulação (§ 2º).

Conceitos (art. 2º-A). Encargos financeiros abrangem multa, juros de mora e tarifas e comissões incidentes. O valor original é o saldo da operação de crédito concedida, apurado a cada nova operação.

Renegociação (art. 2º-C). Assegurada a qualquer momento, sem que juros e encargos excedam o valor original da operação inicial, descontado o já pago.

Portabilidade (Lei 14.690/2023, art. 27, § 1º). O consumidor pode levar o saldo devedor da fatura, inclusive o parcelado, a qualquer instituição financeira.

Exceção (art. 4º). A resolução não se aplica a cartões com pagamento consignado em folha.

Visão geral

Situação	Regra
Fatura não paga	Rotativo até a próxima fatura
Depois disso	Parcelamento mais vantajoso
Juros e encargos	Até o valor original da dívida

Regra

Ver íntegra

Valor já parcelado não volta para o rotativo.

Pontos-chave

Teto compara juros e encargos ao valor original.
Multa e tarifas da operação entram nos encargos.
Consignado fica fora da resolução.

Como a Cesgranrio cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"O rotativo pode durar até três faturas." → errada: vai até a fatura subsequente.
"O saldo parcelado pode ser objeto de portabilidade." → correta.

Referência

Fontes consultadas (2)

Mapa mental

Rotativo
- ⚠️ Até a próxima fatura
Parcelamento
- Condição mais vantajosa
- Não volta ao rotativo
Teto
- Juros e encargos até o valor original
- Sem aprovação do CMN em 90 dias
Direitos
- Portabilidade do saldo
- Renegociação a qualquer momento
Exceção
- Cartão consignado

Questão 1, Múltipla escolha
Segundo a Resolução CMN 4.549/2017, o saldo devedor da fatura não liquidado integralmente no vencimento pode ser financiado no crédito rotativo:
1. A)
  por até doze meses
2. B)
  até o vencimento da fatura subsequente
3. C)
  por até 90 dias
4. D)
  sem limite de prazo
5. E)
  somente com autorização do Banco Central
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 1º da Resolução CMN 4.549/2017 limita o financiamento no rotativo ao vencimento da fatura subsequente. Por isso a opção de até 90 dias é errada: depois da fatura seguinte, o saldo remanescente só pode seguir em parcelamento, se houver condições mais vantajosas ao cliente.
Questão 2, Múltipla escolha
Decorrido o prazo do crédito rotativo, o saldo remanescente pode ser financiado em linha de pagamento parcelado:
1. A)
  somente com garantia real
2. B)
  desde que em condições mais vantajosas para o cliente
3. C)
  com encargos iguais aos do rotativo
4. D)
  apenas por decisão judicial
5. E)
  mediante cessão do crédito à bandeira
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O art. 2º da Resolução CMN 4.549/2017 permite levar o saldo remanescente ao parcelamento, desde que em condições mais vantajosas para o cliente. Manter encargos iguais aos do rotativo contraria justamente essa exigência, e não há previsão de garantia real ou decisão judicial como requisito.
Questão 3, Múltipla escolha
Nos termos da Lei 14.690/2023, não aprovados os limites no prazo legal, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros no rotativo e no parcelado de cartão:
1. A)
  não pode exceder o valor original da dívida
2. B)
  limita-se a duas vezes o valor original da dívida
3. C)
  limita-se à taxa Selic
4. D)
  fica proibido
5. E)
  é definido pela bandeira do cartão
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O art. 28, § 1º, da Lei 14.690/2023 estabelece que, sem aprovação dos limites no prazo, o total de juros e encargos financeiros não pode exceder o valor original da dívida. A opção de duas vezes o valor confunde o teto dos encargos com o total pago.
Questão 4, Múltipla escolha
Para fins do art. 28 da Lei 14.690/2023, a Resolução CMN 4.549/2017 considera encargos financeiros:
1. A)
  somente juros remuneratórios
2. B)
  somente tarifas de anuidade
3. C)
  multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação
4. D)
  o principal da dívida
5. E)
  apenas tributos sobre a operação
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 2º-A, III, da Resolução 4.549/2017 inclui nos encargos financeiros multa e juros de mora por atraso, além de tarifas e comissões incidentes à operação. A opção de somente juros remuneratórios é a mais tentadora, mas deixa de fora componentes que entram no teto.
Questão 5, Múltipla escolha
A respeito do financiamento do saldo da fatura de cartão, assinale a afirmativa correta.
1. A)
  Valores já parcelados podem voltar ao rotativo
2. B)
  A portabilidade alcança só saldo não parcelado
3. C)
  A renegociação só cabe no primeiro mês
4. D)
  As regras da Resolução 4.549 alcançam os cartões consignados
5. E)
  É vedado financiar no rotativo valores já parcelados
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Art. 2º, § 2º. A portabilidade inclui o parcelado (Lei 14.690/2023, art. 27, § 1º), e o art. 4º exclui o consignado.

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