Questão de Controle judicial da Administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Múltipla escolha
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que o Poder Judiciário:
- A)
pode revogar ato administrativo discricionário por considerá-lo inoportuno.
- B)
atua de ofício, independentemente de provocação.
- C)
examina a legalidade e a legitimidade do ato, sem substituir o administrador no juízo de mérito.
- D)
não pode apreciar atos discricionários em nenhuma hipótese.
- E)
só pode controlar atos vinculados.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O Judiciário controla a legalidade e a legitimidade, inclusive dos atos discricionários (razoabilidade, motivos, desvio de finalidade), mas não reavalia a conveniência e a oportunidade, que são o mérito. Por isso não revoga atos de outro Poder (A) e não se limita aos atos vinculados (D, E). A jurisdição depende de provocação (B).
- A)