Questão de Controle judicial da Administração
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
Segundo o , é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa:
- A)
somente o Ministério Público.
- B)
somente partido político com representação no Congresso Nacional.
- C)
qualquer pessoa jurídica de direito privado.
- D)
somente a Defensoria Pública.
- E)
qualquer cidadão.
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
CF, : “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular”, ficando o autor, salvo má-fé comprovada, isento de custas e do ônus da sucumbência. Cidadão é o eleitor, e pessoa jurídica não propõe ação popular (C). Ministério Público (A) e Defensoria (D) atuam pela ação civil pública. Partido político (B) é legitimado para o mandado de segurança coletivo.
- A)