Questões de Desconcentração, descentralização e órgãos públicos
Direito Administrativo, 2 questões com gabarito comentado
Questão 1, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos ligados por hierarquia (por exemplo, a divisão de um ministério em secretarias), denomina-se:
- A)
descentralização por outorga.
- B)
desconcentração.
- C)
descentralização por delegação.
- D)
privatização.
- E)
terceirização.
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Gabarito: letra B
Na desconcentração, a competência é repartida dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos sem personalidade própria, e há hierarquia. Na descentralização (A, C), a competência vai para outra pessoa: por outorga (lei cria entidade da administração indireta) ou por delegação (contrato ou ato com particular, como na concessão), e há controle finalístico, e não hierarquia.
- A)
Questão 2, Agente Administrativo PF, CEBRASPE 2025, Certo ou Errado
Julgue o item subsequente, relativo a noções de direito administrativo.
A criação do Departamento de Polícia Federal (DPF) é exemplo de desconcentração administrativa, uma vez que o DPF não goza de personalidade jurídica própria.
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Gabarito: Certo
Certo. A Polícia Federal é órgão da União, sem personalidade jurídica própria; sua criação é fruto de desconcentração (distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica), e não de descentralização.