Questão de Desconcentração, descentralização e órgãos públicos

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  1. Questão 1, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos ligados por hierarquia (por exemplo, a divisão de um ministério em secretarias), denomina-se:

    1. A)

      descentralização por outorga.

    2. B)

      desconcentração.

    3. C)

      descentralização por delegação.

    4. D)

      privatização.

    5. E)

      terceirização.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Na desconcentração, a competência é repartida dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos sem personalidade própria, e há hierarquia. Na descentralização (A, C), a competência vai para outra pessoa: por outorga (lei cria entidade da administração indireta) ou por delegação (contrato ou ato com particular, como na concessão), e há controle finalístico, e não hierarquia.

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