Nos termos do art. 116, V, da Lei 8.112/1990, é dever do servidor atender com presteza:

B) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, entre outras hipóteses.

A) apenas às autoridades de hierarquia superior.

B) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, entre outras hipóteses.

C) somente aos pedidos feitos por advogado.

D) exclusivamente às requisições do Poder Judiciário.

E) apenas ao público que agendar atendimento.

Questão de Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidor

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Questão 12, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , é dever do servidor atender com presteza:
1. A)
  apenas às autoridades de hierarquia superior.
2. B)
  à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, entre outras hipóteses.
3. C)
  somente aos pedidos feitos por advogado.
4. D)
  exclusivamente às requisições do Poder Judiciário.
5. E)
  apenas ao público que agendar atendimento.
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Gabarito: letra B
Art. 116, V: o dever de presteza abrange o público em geral (com as informações requeridas, ressalvadas as sigilosas), a expedição de certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situações pessoais e as requisições para a defesa da Fazenda Pública. Não se restringe a autoridades (A), advogados (C), ao Judiciário (D) ou a agendamentos (E).

Revise antes: resumo de Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidor

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