Questão de Lei 8.112/1990 — deveres e proibições do servidor
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , é proibido ao servidor manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança:
- A)
qualquer pessoa sem curso superior.
- B)
cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
- C)
servidores de outro órgão cedidos.
- D)
parentes até o quinto grau.
- E)
servidores em estágio probatório.
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Gabarito: letra B
Art. 117, VIII: é proibido “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”. A do STF amplia a vedação do nepotismo até o terceiro grau, na nomeação para cargos em comissão. Não há o “quinto grau” (D) nem as vedações de (A), (C) e (E).
- A)
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