Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, fora de situações de emergência e transitórias (art. 117, XVII, da Lei 8.112/1990), sujeita o infrator à penalidade de:

C) cassação de aposentadoria.

D) destituição de função comissionada, apenas.

Questão de Lei 8.112/1990 — penalidades disciplinares

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Questão 14, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, fora de situações de emergência e transitórias (), sujeita o infrator à penalidade de:
1. A)
  advertência, apenas.
2. B)
  demissão.
3. C)
  cassação de aposentadoria.
4. D)
  destituição de função comissionada, apenas.
5. E)
  suspensão.
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Gabarito: letra E
Os incisos XVII e XVIII do art. 117 não estão na lista da advertência (I a VIII e XIX, art. 129) nem na da demissão (IX a XVI, art. 132, XIII). Por isso recebem suspensão, aplicada à “violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão” (art. 130).

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Questão 18Nos termos do art. 130, § 2º, da Lei 8.112/1990, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida…

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