Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

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  1. Questão 9, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    De acordo com a Lei 8.112/1990, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:

    1. A)

      trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    2. B)

      quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

    3. C)

      quinze dias contados da homologação do concurso.

    4. D)

      sessenta dias contados da nomeação, prorrogáveis por igual período.

    5. E)

      trinta dias contados da entrada em exercício.

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    Gabarito: letra A

    Art. 13, § 1º: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento”. Os quinze dias (B, C) são o prazo para entrar em exercício, contados da posse (art. 15, § 1º). A ordem é nomeação → posse → exercício, então a posse não pode ser contada a partir do exercício (E).

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