O desvio de finalidade ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando fim diverso do interesse público ou do previsto em lei.

Questão de Uso e abuso de poder — excesso e desvio

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Questão 2, PRF, Certo ou Errado
O desvio de finalidade ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando fim diverso do interesse público ou do previsto em lei.
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Gabarito: Certo
Certo. O desvio de finalidade é modalidade de abuso de poder em que a competência existe, mas o agente busca fim diverso do interesse público ou do previsto em lei, o que vicia o ato.

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Questão 1O excesso de poder, modalidade de abuso de poder, ocorre quando o agente público, embora atuando dentro de sua competência legal, pratica o…