O excesso de poder, modalidade de abuso de poder, ocorre quando o agente público, embora atuando dentro de sua competência legal, pratica o ato visando a fim diverso do interesse público, ao passo que o desvio de finalidade se configura quando o agente extrapola os limites de sua competência.

Questão de Uso e abuso de poder — excesso e desvio

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
O excesso de poder, modalidade de abuso de poder, ocorre quando o agente público, embora atuando dentro de sua competência legal, pratica o ato visando a fim diverso do interesse público, ao passo que o desvio de finalidade se configura quando o agente extrapola os limites de sua competência.
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Gabarito: Errado
Errado. As definições estão invertidas: o excesso de poder ocorre quando o agente extrapola os limites de sua competência (vício de incompetência — ); o desvio de poder (ou de finalidade) ocorre quando o agente, atuando dentro de sua competência, pratica o ato visando a fim diverso do interesse público (, da mesma lei).

Questão 2O desvio de finalidade ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando fim diverso do interesse público ou do previsto em…

Questão 3Quando o agente público competente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de…