Conforme a Constituição Federal, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Questão de Garantias da prisão e direitos do preso (art. 5º, LVIII a LXVII)

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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
Conforme a Constituição Federal, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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Gabarito: Certo
Certo. O só admite prisão em flagrante ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, abrindo exceção à transgressão militar e ao crime propriamente militar definidos em lei.

Questão 2Segundo a Constituição Federal, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e…

Questão 3O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

Questão 4O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Questão 5A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa…

Questão 6De acordo com o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, o preso:

Questão 7A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente, nos termos do art. 5º, LXII, da Constituição,