Questões de Ordem social: base e objetivos; família, criança, adolescente, jovem, idoso e indígenas
Direito Constitucional, 8 questões com gabarito comentado
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação é dever atribuído pela Constituição Federal exclusivamente ao Estado.
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Gabarito: Errado
Errado. O atribui esse dever à família, à sociedade e ao Estado, conjuntamente, e não com exclusividade ao Estado.
A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
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Gabarito: Certo
Certo. Reprodução do . O parágrafo único acrescenta que o Estado planejará as políticas sociais, assegurada a participação da sociedade na formulação, no monitoramento, no controle e na avaliação.
Situação hipotética: Pedro, com 62 anos de idade, pretende utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano de sua cidade com base apenas no que dispõe a Constituição Federal.
Nessa situação, a gratuidade pretendida por Pedro está diretamente assegurada pela Constituição Federal, que a garante às pessoas idosas a partir de sessenta anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos. Pedro, com 62 anos, não está abrangido pela regra constitucional.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União, destinam-se à posse permanente dos índios, a quem cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, e são inalienáveis e indisponíveis.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 20, XI (bens da União), e art. 231, §§ 2º e 4º, da CF (posse permanente, usufruto exclusivo, inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade dos direitos sobre elas).
A pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas podem ser efetivadas mediante autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, e a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, que têm participação nos resultados da lavra.
Situação hipotética: Maria, que nunca se casou nem manteve união estável, vive com seu único filho, de 10 anos de idade.
Nessa situação, a comunidade formada por Maria e seu filho é reconhecida pela Constituição Federal como entidade familiar.
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Gabarito: Certo
Certo. O entende também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes (família monoparental).
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
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Gabarito: Certo
Certo. O destina as terras tradicionalmente ocupadas à posse permanente dos índios e lhes reserva o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar.
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Gabarito: Certo
Certo. O reconhece a união estável como entidade familiar para efeito da proteção do Estado, e o STF estendeu esse reconhecimento às uniões homoafetivas.