Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 45, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Durante patrulhamento em rodovia federal, a PRF prende em flagrante o autor do furto de bens de uma autarquia federal. A apuração dessa infração penal, como polícia judiciária da União, cabe:

    1. A)

      à própria PRF, que preside o inquérito policial.

    2. B)

      à Polícia Federal (), cabendo à PRF o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    3. C)

      à polícia civil do Estado onde ocorreu o fato, em qualquer caso.

    4. D)

      à polícia militar, por se tratar de prisão em flagrante.

    5. E)

      ao órgão executivo rodoviário da União.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    A PF apura infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias (§ 1º, I) e exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União (§ 1º, IV). A PRF faz o patrulhamento ostensivo (§ 2º) e não preside inquérito (A); a polícia civil (C) atua ressalvada a competência da União (§ 4º); a PM não exerce polícia judiciária (D); o órgão rodoviário (E) não é órgão de segurança pública.

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