Questão de Segurança pública e atribuições da PRF (art. 144)

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  1. Questão 44, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Em uma rodovia estadual, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem, segundo a Constituição Federal:

    1. A)

      às polícias militares (art. 144, § 5º), já que a PRF se destina ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais (art. 144, § 2º).

    2. B)

      à Polícia Rodoviária Federal, que tem competência sobre todas as rodovias do país.

    3. C)

      à Polícia Federal, por se tratar de via de interesse interestadual.

    4. D)

      às guardas municipais, como regra geral.

    5. E)

      às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira.

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    Gabarito: letra A

    O art. 144, § 2º, restringe a PRF ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; nas vias estaduais, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem às polícias militares (§ 5º). A PRF não atua em todas as rodovias (B); a PF tem funções de polícia judiciária da União, de fronteiras e outras do § 1º (C); guardas municipais protegem bens, serviços e instalações do Município (D, § 8º); polícias civis exercem polícia judiciária (E, § 4º).

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Questão 3A Constituição Federal atribui à Polícia Rodoviária Federal o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

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