Questão de Separação de Poderes (freios e contrapesos) e atribuições do presidente da República (art. 84)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , o estado de defesa pode ser decretado pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou restabelecer:
- A)
em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
- B)
em todo o território nacional, a ordem em caso de guerra declarada.
- C)
a estabilidade econômica, em caso de inflação elevada.
- D)
a autoridade do Presidente sobre o Congresso Nacional.
- E)
a ordem em um Estado, substituindo a intervenção federal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O estado de defesa (art. 136) é localizado e voltado a grave instabilidade institucional ou a calamidades naturais. A guerra declarada ou a comoção grave de repercussão nacional (B) ensejam o estado de sítio (art. 137), que exige autorização prévia do Congresso. Crises econômicas (C) e conflitos entre Poderes (D) não são hipóteses do instituto. A intervenção federal (E) é instituto diverso (art. 34).
- A)