Questão de Contran — Pesos e dimensões e fiscalização de excesso de peso
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Questão 6, Certo ou Errado
Acerca dos limites de pesos e dimensões de veículos e da fiscalização do excesso de peso, nos termos do CTB e da Resolução CONTRAN nº 882/2021, julgue os itens a seguir.
Na fiscalização do excesso de peso realizada com base no peso declarado na nota fiscal, admite-se a tolerância de 5% sobre o peso bruto total declarado.
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Gabarito: Errado
Errado. Res. CONTRAN nº 882/2021, art. 49, § 3º: na fiscalização pelo peso declarado na nota fiscal, não é admitida qualquer tolerância. As tolerâncias de 5% (PBT/PBTC) e 12,5% (eixo) valem apenas para a pesagem por equipamento (art. 50; CTB, ).
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